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Recurso

Victoria Laurelli Direito Processual Civil - Recursos Portugués 12 fichas

Fichas del conjunto (12)

  1. 1O que é Recurso"Recurso é um novo curso"
    É a manifestação de vontade adequada, prevista em lei federal, dentro de um processo que impugna uma decisão judicial."
  2. 2Quais são as classificações dos recursos, quanto ao juízo que se encarrega do julgamento?As classificações são:
    - devolutivo ou reiterativo
    -não devolutivo
    -mistos
  3. 3Quais são as formas de aferição do juízo de Admissibilidade?- Requisito Intrinsecos
    - Requisitos Extrinsecos
  4. 4Qual o conceito de recurso intrínseco e extrínseco ?-Intrínseco: relativo ao direito do recurso ( legitimidade e interesse)
    - Extrínsecos: relativos á forma de recorrer ( tempestividade e preparo)
  5. 5Quais são os capítulos da Sentença?- Capítulos Independentes
    - Capítulos Dependentes
    -Capítulos Acessórios
  6. 6Quais são os motivos para impugnar?- Recursos de fundamento vinculada
    -Recursos de fundamento livre
  7. 7Quais são as técnicas de julgamento dos Recursos?- Juízo de Admissibilidade
    - Juízo de Mérito ( tema principal do recurso)
  8. 8Quais são as classificações dos recursos, quanto à extensão do reexame?As classificações são:
    - total
    - parcial
  9. 9A extensão do reexame, só é possível a partir de qual teoria?Teoria dos Capítulos da Sentença
  10. 10Quais são as classificações dos recursos, quanto ao fim colimado pelo reclamante?As classificações são:
    - de reforma
    -de invalidação
    - de esclarecimento/integração
  11. 11Qual o prazo para Recurso Adesivo para a Fazenda Pública?O prazo é em dobro.
    Art 183 NCPC
  12. 12Qual a diferença de recurso adesivo e recurso principal?- Recurso adesivo é aquele que a parte utiliza quando não recorreu no devido tempo da decisão e só existe se houver o recurso principal.
    -Recurso principal é a apelação dentro do prazo para recorrer da decisão.

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"Refazer um curso" "Manifestação de vontade adequada, prevista em lei federal, dentro de um processo que impugna uma decisão judicial."
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