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Description
Flashcards by NEUVAN SIQUEIRA, updated more than 1 year ago
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Created by NEUVAN SIQUEIRA
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| O Ministério Público da União (MPU) tem por chefe QUEM? | o Procurador-Geral da República (PGR), |
| Quais são os requisitos de escolha para ser o Procurador-Geral da República (PGR)? | 1 - nomeado pelo Presidente da República 2 - dentre integrantes da carreira, 3 - maiores de trinta e cinco anos, 4 - após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, 5 - para mandato de dois anos, 6 - permitida a recondução (art. 128, § 1º, CF). Explicando de maneira esquematizada: a) O PGR é nomeado pelo Presidente da República. b) O PGR deve ter mais de 35 anos e deve ser integrante do MPU. c) O PGR, antes de ser nomeado pelo Presidente, deve ser aprovado pelo Senado Federal (votação secreta). d) O mandato do PGR é de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução. |
| O PGR é nomeado por quem? | pelo Presidente da República. |
| O PGR deve ter mais de quantos anos? | mais de 35 anos e deve ser integrante do MPU. |
| O PGR, antes de ser nomeado pelo Presidente, deve ser aprovado por quem? | pelo Senado Federal (votação secreta). |
| O mandato do PGR é de quanto tempo? | de 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução. |
| a Constituição limita o número de reconduções de mandato do PGR? | Constituição não limita o número de reconduções. Contudo, o art. 25 da Lei Complementar no 75/93 determina que a recondução deverá ser precedida de nova aprovação do Senado Federal. A recondução se assemelha, assim, a uma nova nomeação. |
| o Presidente da República poderá escolher qualquer membro do Ministério Público da União (ou seja, do Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar ou do Distrito Federal e Territórios) para o cargo de PGR? | SIM. |
| O QUE entende o STF sobre de onde pode provir o Procurador-Geral ? | entende o STF que o Procurador-Geral pode provir de quaisquer das carreiras do Ministério Público da União (MS 21.239, DJ de 23.04.1993). |
| O Procurador-Geral da República (PGR) poderá ser destituído por iniciativa de quem? | do Presidente da República, desde que haja autorização do Senado Federal, por maioria absoluta. |
| VEJA O QUADRO QUE DEMONSTRA QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA SER PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA (CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO): |
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