Prevaricação (Art. 319 e 319-A, CP)

Question	Answer
Prevaricação (Código Penal)	ART. 319 E 319-A
ART. 319 - (PREVARICAÇÃO É:) _____ ou _________, indevidamente, ato de ofício, ou _________________, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.	ART. 319 - (PREVARICAÇÃO É:) RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício, ou PRATICÁ-LO CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM LEI, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Qual a PENA para o crime de PREVARICAÇÃO?	DETENÇÃO, de 3 MESES A 1 ANO, E MULTA
ART. 319-A - (TAMBÉM É PREVARICAÇÃO:) Deixar o _________ e/ou _________, de cumprir seu dever de ________ o acesso ______________, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.	ART. 319-A - (TAMBÉM É PREVARICAÇÃO:) Deixar o DIRETOR DE PENITENCIÁRIA e/ou AGENTE PÚBLICO de cumprir seu dever de VEDAR AO PRESO o acesso A APARELHO TELEFÔNICO, RÁDIO OU SIMILAR, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Qual a PENA para a PREVARICAÇÃO na modalidade de DIRETOR DE PENITENCIÁRIA?	DETENÇÃO, de 3 MESES A 1 ANO.

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	Created by Larissa Ferreira about 7 years ago

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