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Description
Flashcards by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
almost 9 years ago
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| Question | Answer |
| Quem detém Capacidade de Direito na ordem civil? | QUALQUER PESSOA |
| Capacidade de Direito x Capacidade de Fato | Capac.Direito: QQ PESSOA (Art. 1º) Capac. Fato (ou exercício): Nem todos têm |
| A personalidade civil da pessoa começa do _____ ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. | nascimento com vida |
| São ABSOLUTAMENTE incapazes: | MENORES de 16 anos |
| São RELATIVAMENTE incapazes: | I - Os + 16 e - 18; II - Ébrios habituais e viciados em tóxico; III - Por causa transitória ou perman., não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos." |
| Quais as 5 hipóteses de cessação da incapacidade para os menores: | I - Emancipação; II - Casamento; III - Exercício de emprego público efetivo; IV - Colação de grau em curso superior; V - Estabelecimento civil ou comercial, ou relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. |
| A morte é Presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a _____ . | abertura de sucessão definitiva. |
| Quais as duas hipóteses em que pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência? | "I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra." |
| Far-se-á AVERBAÇÃO em registro público: | "I - das sentenças de nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;" |
| Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são ____ e ____ , não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. | INTRANSMISSÍVEIS E IRRENUNCIÁVEIS (Obs.En 4–I Jorn.D.Civil: "O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral." |
| Terão legitimação para resguardar os direitos de personalidade do morto o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o ____ grau. | quarto grau. |
| O pseudônimo adotado para atividades lícitas (GOZA / NÃO GOZA) da proteção que se dá ao nome. | Goza |
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