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(9) 876-892. Da Execução

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09-Direito Processual do Trabalho Flashcards on (9) 876-892. Da Execução, created by Marcos Bernardo on 04/06/2018.
Marcos Bernardo
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Resource summary

Question Answer
Serão executados pela forma estabelecida na CLT: * Decisões transit. julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; * Acordos, quando não cumpridos; * TACs firmados perante o MPT; * Termos conciliação firmados nas CCPs
Sum. 454 - (COMPETE / NÃO COMPETE) à JT a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) COMPETE
A JT executará, DE OFÍCIO, as contrib. sociais previstas na alínea a do inciso I e no inciso II do caput do art. 195 da CF relativas ao ____ constante das sentenças que proferir e dos ____ . objeto da condenação / acordos que homologar
É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver ____ ou ____ o dissídio conciliado / julgado originariamente
Sum 419- Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo ____ , salvo se indicado pelo juízo ____ o bem constrito ou se já ____ . Deprecado / Deprecante / devolvida a carta
É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que ____ relativo à matéria. teria competência para o processo de conhecimento
* Lei 13.467* A execução será promovida PELAS PARTES, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes ____ . Não estiverem representadas por advogado
Quais são as três modalidades de liquidação de sentença previstas no artigo 879 da CLT? a) CÁLCULOS (Simples Cálculo Aritmético); b) ARBITRAMENTO (Exame Pericial em pessoas ou coisas); c) ARTIGOS (Necessid. provar fatos novos p/ fixar o quantum)
Na liquidação, que sempre abrangerá, também, o cálculo do INSS, não se poderá modificar, ou inovar, a ____ nem discutir matéria pertinente à ____ . sentença liquidanda / causa principal
As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da ____ incidente. contribuição previdenciária
Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às PARTES prazo comum de ____ para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. 8 DIAS
Elaborada a conta pela parte OU pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da UNIÃO para manifestação, no prazo de ____ , sob pena de preclusão. 10 DIAS
A atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na ____. legislação previdenciária
O ____ poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União quando o valor total das verbas que integram o salário-de-contribuição ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico. Ministro da Fazenda
* Lei 13467 * A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela ___ . TR
Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz PODERÁ nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de ____. razoabilidade e proporcionalidade
Requerida a execução, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado para que cumpra o determinado em ____ ou garanta a execução, sob pena de penhora 48 horas
O mandado de citação deverá conter a ____ ou o ____, e a citação será feita por ____ . decisão exeqüenda / termo de acordo não cumprido / Oficial de Justiça
Se o executado, procurado por ____ no espaço de ____ , não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante ____. 2 vezes / 48 horas / 5 Dias
* Lei 13467 * O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante: a) ____ ; b) ____; c) ____ a) Depósito da quantia correspondente, atualiz. e acrescida das desp.processuais; b) Apresent. seguro-garantia judicial; c) Nomeação bens à penhora, observada ordem preferencial do CPC
* Lei 13467 * A decisão transitada somente poderá ser protestada, gerar inscrição no SPC/SERASA ou no BNDT depois de transcorrido o prazo de ____ a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo. 45 DIAS
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E SUA IMPUGNAÇÃO Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado ___ dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação. 5 DIAS
A matéria de defesa nos Emb.à Exec./Impugn.Sent.Liq. será restrita às alegações de (1) , (2) ou (3). 1- cumprimento da decisão ou do acordo; 2-quitação; 3-prescrição da divida
Se na defesa tiver sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz, CASO JULGUE NECESSÁRIOS seus depoimentos, marcar aud. p/ prod. provas, que deverá realizar-se dentro de ____ , e cujos autos lhe serão conclusos após 48 HORAS da inquirição. Não tendo sido arroladas testemunhas, o juiz, conclusos os autos, proferirá sua decisão, dentro de ____ dias. 5 DIAS / 5 DIAS
Somente nos ____ poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo. Embargos à penhora
Considera-se ____ o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a CF. inexigível
* Lei 13.467 * A exigência da garantia ou penhora não se aplica às ____ e/ou àqueles que compõem ou compuseram a ____ dessas instituições. entidades filantrópicas / diretoria
A notificação das partes interessadas quanto à decisão dos Embargos/Impugn. será feita por ____ . registrado postal, com franquia.
Julgada subsistente a penhora, o juiz mandará proceder logo à ____ dos bens penhorados. avaliação
Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a ____ . data do ingresso na execução
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