15797094
Description
Flashcards by JANAINA ALVES, updated more than 1 year ago
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Created by JANAINA ALVES
over 5 years ago
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| Question | Answer |
| A SANÇÃO PENAL SERÁ APLICADA DE ACORDO COM AS REGRAS DOS ARTIGOS 42 A 56 DO CÓDIGO PENAL E CONSISTIRÁ EM: | A) MULTA DE CEM A CINCO MIL CRUZEIROS; B) DETENÇÃO POR DEZ DIAS A SEIS MESES; C) PERDA DO CARGO E A INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER OUTRA FUNÇÃO PÚBLICA POR PRAZO ATÉ TRÊS ANOS. |
| A SANÇÃO ADMINISTRATIVA SERÁ APLICADA DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO ABUSO COMETIDO E CONSISTIRÁ EM: | A) ADVERTÊNCIA; B) REPREENSÃO; C) SUSPENSÃO DO CARGO, FUNÇÃO OU POSTO POR PRAZO DE CINCO A CENTO E OITENTA DIAS, COM PERDA DE VENCIMENTO E VANTAGENS; D) DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO; E) DEMISSÃO F) DEMISSÃO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO |
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