Flashcards
ENG_Lei 8.666/1993

Flashcards do conjunto (64)
- 1Concorrência: interessados ________ está cadastrado, deve possuir os requisitos mínimos na fase ____________;Concorrência: interessados não precisa está cadastrado, deve possuir os requisitos mínimos na fase inicial de habilitação preliminar;
- 2Tomada de preço: interessados ______________ cadastrados, ou ter os requisitos mínimos até ________ antes da _______________________;Tomada de preço: interessados já devem ser cadastrados, ou ter os requisitos mínimos até o 3º dia antes da data de recebimento das propostas;
- 3c. Convite: Cadastrados ______; no mínimo _________; demais interessados cadastrados devem manifestar interessa _____ antes da entrega das propostasConvite: Cadastrados ou não; no mínimo 3 convidados; demais interessados cadastrados devem manifestar interesse 24h antes da entrega das propostas
- 4Art. 24 - Dispensável IV - nos casos de __________ ou de _____________, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo __________ consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada __________________.IV - nos casos de EMERGÊNCIA ou de CALAMIDADE PÚBLICA, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
- 5Art. 24 - Dispensável XXXV §1º Os percentuais referidos nos incisos I e II (R$ para dispensa de licitação) do caput deste artigo serão ___% para _________________ por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas.§1º Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas.
- 6Modalidades de licitação? Faixas de preço?

- 7Quais os critério de julgamento para a modalidade RDG (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)?a. menor preço ou maior desconto;
b. técnica e preço;
c. melhor técnica ou conteúdo artístico;
d. maior oferta de preço;
e. maior retorno econômico. - 8Caso ocorra o Fracasso da licitação por inabilitação ou desclassificação, qual o prazo deve ser dado para a empresa apresentar nova documentação?8 dias ÚTEIS
- 9Penalidades para: Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade? Art. 96. Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente? Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório?

- 10Art. 98. Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito? Art. 94. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo? Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação?

- 11Art. 91. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário? Art. 97. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo? Art. 95. Afastar ou procura afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo?

- 12Obras, serviços e compras de grande vulto?aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 ao valor da concorrência. Ou seja, com valor acima de 82,5 milhões (25x3,3 milhões).
- 13Licitação Deserta x Fracassada?

- 14Casos de rescisão por Ato unilateral e escrito da administração? 3 casos principais Len - Menor - Interesse

- 15Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

- 16Quais os 3 grupos de órgãos que não precisam licitar?1. Sistema "S";
2. Org. Sociais (OS);
3. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ex: OAB. - 17Quais são as 3 FINALIDADES da Licitação1. Isonomia
2. Proposta mais vantajosa p/ a Adm P.
3. Desenvolvimento Nacional Sustentável - 18Art. 3° § 5° Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:I - PRODUTOS manufaturados e para serviços NACIONAIS que atendam a normas técnicas brasileiras; e
II - bens e serviços produzidos ou prestados por EMPRESAS que comprovem cumprimento de RESERVA DE CARGOS prevista em lei para pessoa com DEFICIÊNCIA ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. - 19Quais os princípios básicos da Licitação? "Não é LIMPE é LIMPPI, VIu JUmento?!"1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Igualdade
5. Publicidade
6. Probidade Administrativa
7. Julgamento Objetivo
8. Princípios correlatos: competitividade, formalismo, obrig. da licitação.
- 20Art. 7º § 2° As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: Pro - Orç - Re - Pluri

- 21Art. 7° As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

- 22§ 1o A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção de?§ 1o A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do PROJETO EXECUTIVO, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
- 23Qual modalidade é feita a alienação de bens Móveis e Imóveis?Imóveis = Concorrência e Leilão (exceção)
Móveis =Qualquer modalidade - 24Principais casos de Licitação Dispensável?

- 25Preço Inexequível

- 26Art. 21 - § 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: Concurso / Concorrência / T de preço / Leilão / Convite / Pregão

- 27Como são as equipes de licitação das modalidades?Concorrência, Tomada e Convite: Comissão Especial
Pregão: Equipe de Apoio
- 28Equipe de Apoio x Comissão EspecialEquipe de apoio = Cinco membros;
Comissão Especial = Mínimo de 3 membros, sendo pelo menos 2 deles
servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da
Administração responsáveis pela licitação. - 2910 DICAS SOBRE PREGÃO QUE RESPONDE A MAIORIA DAS QUESTÕES DE PROVAS?1 - SEMPRE menor preço;
2 - Bens e serviços COMUNS;
3 - Presencial ou eletrônico (este último é preferencial);
4 - Definida pela natureza do objeto (não pelo valor do contrato);
5 - Aplica-se SUBSIDIARIAMENTE a lei 8.666;
6 - Há EQUIPE DE APOIO (maioria de servidores) e não Comissão;
7 - Serviços comuns de engenharia PODE, mas OBRAS de engenharia não;
8 - Habilitação sempre posterior ao julgamento;
9 - Prazo de apresentação de proposta: MAIOR ou IGUAL a 8 dias úteis (da publicação do aviso);
10 - Prazo de validade das propostas: 60 dias, SALVO outro em edital. - 30Art. 21 - § 4º Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto?§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
- 31Art. 57 - IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até _____ após o início da vigência do contrato.IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.
- 32Art. 57 II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a ___________II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 meses.
- 33Art. 24 - Dispensável X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo ________?X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração,
cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o
valor de mercado, segundo avaliação prévia - 34Art. 64 § 3º Decorridos __________dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.Após entregar a proposta vc Se Senta (sessenta)!
§ 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. - 357 casos em que a Modalidade Concorrência é obrigatório independente do valor:

- 36Etapas da licitação Lei 8.666 Lei 10.520

- 37Leilão: Apenas para... ? Interessados? Lance?Apenas para venda
Quaisquer interessados
Maior lance; igual ou superior da avaliação. - 38Concurso: Finalidade? Pagamento?Trabalho técnico, científico ou artístico
Pagamento através de Prêmios ou Remuneração - 39Garantia de obras: Modalidades? Valor máximo da garantia, para obras normais e obras de grande vulto?

- 40Documentação necessária para qualificação econômica-financeira? São 3 Garantia, limitada em?

- 41Quais as Condições para se realizar uma ALIENAÇÃO: 1 - Imóveis: a) Adm direta, Autarquias, Fundações Públicas? b) Entidades Paraestatais 2 - Móveis

- 42Afim de garantir o cumprimento do contrato, a adm pública poderá exigir da empresa um Capital Mínimo ou Valor Patrimonial Líquido de no máximo ___% do valor estimado da contratação.10%

- 43Fase de Habilitação, documentos necessários?

- 44Seção III - Registros cadastrais 1 - Validade dos registros cadastrais? 2 - A ampla divulgação para registro cadastral deverá ser feita com que frequência?1 - 1 ano
2 - no mínimo ANUALMENTE, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados. - 45Art. 6º - Definições Obra? Serviço?

- 46Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes REQUISITOS:

- 47Limites de Acréscimos ou Supressões?

- 486 elementos do Projeto Básico

- 49No PREGÃO é vedada a exigência de 3 coisas?NÃO é necessário ART ainda.

- 50Diferença do q é necessário para Licitar x Necessário para Assinar o contrato?

- 51Diferença quanto a contratação da lei 8.666 X R.D.C ?

- 52RDC: 3 condições para ser possível uma Contratação Integrada?

- 53Durante o curso da sessão de uma Pregão, quais os candidatos autorizados a fazer novos lances?Art. 4º VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor MAIS BAIXO e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer NOVOS LANCES verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
- 54Audiência Pública: A partir de q valor? Prazo para realização? Prazo de divulgação?Imenso Vulto = 100 x R$ Concorrência = 100 x R$3,3M

- 55Licitações Simultâneas x Sucessivas

- 56Etapas da fase Externas: Lei 8.666 x Pregão?

- 57Casos em q é possível haver a prorrogação do prazo de entrega da obra?

- 58Quais são os 3 principais objetivos da licitação? Iso - Pro - DesGarantir o princípio da ISONOMIA;
Garantir a PROPOSTA MAIS VANTAJOSA à administração;
Promover o DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. - 59Quais são os 4 tipos de regimes para uma execução indireta de uma obra pública?empreitada por preço global;
empreitada por preço unitário;
tarefa;
empreitada integral. - 60Critérios de desempate para BENS E SERVIÇOS

- 61Limites de preços para Consórcios públicos: n > 3? n <= 3?

- 62Art. 57 Duração dos contratos? 1 - Regra? 2 - Exceções? 4 anos; 60m+12m; 48m; 120m

- 63Procedimento de licitação: Fase interna e externa?

- 64Quais os princípios implícitos da licitação?

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- FUNCERN ENGENHARIA CIVIL FlashCards sobre ENG_Lei 8.666/1993, criado por JOSÉ WAGNO em 01-03-2019.
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- JOSÉ WAGNO
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