Perguntas sobre INSS

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Flashcards on Perguntas sobre INSS, created by ro_grunge on 09/12/2014.
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Question Answer
Quais os regimes de Previdência Social no Brasil? O Regime Geral de Previdência Social; Regime Próprio de Servidores Públicos e Militares; Regime de previdência Complementar.(Oficial e Privado)
Regime Geral de Previdência Social... É administrado pelo INSS, dele são segurados obrigatórios trabalhadores da iniciativa privada, (CLT), servidores temporários e ocupantes de cargo em comissão e efetivos não possuidores de regime próprio.
Regime Próprio de Previdência Social... São administrados pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios e atendem ao servidor estatutário, que é ocupante de cargo efetivo da esfera federal, estadual, distrital e municipal.
Regimes de Previdência Complementar oficiais.... Quando forem implementados serão administrados pela União, Estados, Distritos Federal e municípios e serão obrigatórios para o servidor ocupante de cargo efetivo que ingressar no serviço público após a criação dos mesmos.
Existe um idade mínima para ser segurado do INSS? Sim os segurados são pessoas físicas vinculadas a previdência social, sendo imprescindível ter no mínimo 16 anos.
Existe alguma e exceção quanto a idade mínima para o ingresso no RGPS? Sim, o menor aprendiz tem como idade mínima quatorze anos e é segurado do RGPS na condição de menor segurado empregado.
Quem são os segurados obrigatórios? São os maiores de dezesseis anos que exercem atividade remunerada, não importando se a atividade é urbana ou rural.De forma contínua ou intermitente com ou sem vínculo empregatício.
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