Flashcards
Inquilinato (58 E 63-65)
Flashcards do conjunto (16)
- 1Art. 58. Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de ________, ________ de aluguel e _______ da locação, _________ de aluguel e ________ de locação, observar - se - á o seguinte: I - os processos tramitam durante as __________ e__________ pela superveniência delas;ações de despejo,
consignação em pagamento
e acessório
revisionais
renovatórias
I - férias forenses e não se suspendem - 2II - é _______ para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato;II - é competente
- 3III - o valor da causa corresponderá a _______ de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a _______ vigentes por ocasião do ajuizamento;III -doze meses /
a três salários - 4IV - desde que autorizado _______, a citação, intimação ou notificação far - se - á mediante _______ com _______, ou, tratando - se de pessoa jurídica ou firma individual, também mediante telex ou fac-símile , ou, ainda, sendo necessário, pelas demais formas previstas no Código de Processo Civil;IV - no contrato /
correspondência com aviso de recebimento - 5V - os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito _______V - somente devolutivo.
- 6Art. 63. Julgada procedente a ação de despejo, o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de_______ para a desocupação voluntária, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes.30 (trinta) dias
- 7§ 1º O prazo será de _______ se: a) entre a citação e a sentença de primeira instância houverem decorrido _______; ou b) o despejo houver sido decretado com fundamento no art. 9o (locação desfeita) ou no § 2o (prorrogação de contrato) do art. 46.quinze dias se:
a) mais de quatro meses; ou - 8§ 2° Tratando-se de estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder Público, respeitado o prazo mínimo _______ máximo _______, o juiz disporá de modo que a desocupação coincida com o período de férias escolares.de seis meses e
de um ano - 9§ 3º Tratando-se de hospitais, repartições públicas, unidades sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, bem como por entidades religiosas devidamente registradas, e o despejo for decretado com fundamento no inciso IV (reparos urgentes) do art. 9º ou no inciso II (aumento da área )do art. 53, o prazo_______, exceto no caso em que entre a citação e a sentença de primeira instância houver decorrido mais de _______, hipótese em que o prazo será de _______.será de um ano /
mais de um ano/
6 meses - 10§ 4° A sentença que decretar o despejo fixará o valor da caução para o caso de ser executada_______.provisoriamente.
- 11Art. 64. Salvo nas hipóteses das ações fundadas no art. 9o(locação desfeita), a execução provisória do despejo dependerá de caução não inferior_______ nem superior a _______ do aluguel, atualizado até a data da prestação da caução.6 (seis) meses
a 12 (doze) meses - 12§ 1° A caução poderá ser_______ou ________ e será prestada nos autos da execução provisória.real ou fidejussória
- 13§ 2° Ocorrendo a reforma da sentença ou da decisão que concedeu liminarmente o despejo, o valor da caução reverterá em favor do réu, como indenização mínima das perdas e danos, podendo este reclamar, _______, a diferença pelo que a exceder.em ação própria
- 14Art. 65. Findo o prazo assinado para a desocupação, contado da data da _______, será efetuado o despejo, se necessário com emprego de força, inclusive arrombamento.notificação
- 15§ 1º Os móveis e utensílios serão entregues à guarda _______, se não os quiser retirar o despejado.de depositário
- 16§ 2º O despejo não poderá ser executado até o_______ dia seguinte ao do falecimento do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de _______das pessoas que habitem o imóvel.trigésimo /
qualquer
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre Inquilinato (58 E 63-65), criado por Raphaela Motter em 19-06-2019.
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