02 - Vantagens

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Descrição dos vantagens que podem ser acometidas ao servidor público
Pablo Barbosa
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Pablo Barbosa
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Question Answer
Vantagens Regra Geral Não poderá ser computada ou acumulada para concessão de vantagem idêntica
Vantagens Classificação Indenizações Gratificação Adicionais
Indenização Conceito As indenizações NUNCA serão incorporadas ao vencimento
Indenização Classificação Ajuda de Custo; Diária; Indenização de Transporte; Auxílio Moradia
Indenização - Ajuda de Custo Conceito É utilizado quando o servidor é Removido de Ofício, recebendo uma ajuda de custo para auxiliar nas despesas com a mudança PERMANENTE de domicílio
Indenização - Ajuda de Custo Valor O valor pode ser de ATÉ 3 vezes a remuneração recebida, sendo vedado o duplo pagamento, ou seja, servidor + cônjuge
Indenização - Ajuda de Custo Prazo O prazo para apresentação na nova sede é de no mínimo 10 dias e no máximo 30 dias para entrar em exercício, do contrário terá que ressarcir a Ajuda de Custo
Indenização - Ajuda de Custo Falecimento No caso de falecimento do servidor, a família tem o prazo de ATÉ 1 ANO, a partir da data do óbito, para solicitar ajuda de custo para retornar para cidade de origem
Indenização - Diárias Conceito É utilizada no caso de deslocamento temporário do servidor que se afastar para realizar alguma atribuição do cargo
Indenização - Diárias Exceção Se esse deslocamento for uma exigência do cargo o servidor NÃO fará jus a essa vantagem
Indenização - Diárias Sem Pernoite Se NÃO houver pernoite a diária será reduzida em 50%
Indenização - Diárias Restituição Se não houver necessidade de afastamento ou no caso de retorno antecipado, a diária deverá ser restituída para Administração em ATÉ 5 DIAS
Indenização - Indenização de Transporte Conceito É o ressarcimento ou reembolso de despesas com locomoção quando o servidor utiliza os MEIOS PRÓPRIOS para realizar as atribuições do cargo
Indenização - Indenização de Transporte Vedação Essa vantagem é vedada quando a Administração possui veículos próprios ou funcionais
Indenização - Auxílio Moradia Conceito É o reembolso ou ressarcimento de aluguel com moradia ou hospedagem, possuindo prazo de 1 mês após a COMPROVAÇÃO da despesa
Indenização - Auxílio Moradia Permissão É utilizado APENAS com cargo comissionado ou função de confiança nível 4, 5 ou 6, de natureza especial, Ministro de Estado ou equivalente, desde que resulte em MUDANÇA DE RESIDÊNCIA
Indenização - Auxílio Moradia Requisitos Não pode possui imóvel no local ou ser dono de imóvel nos últimos 12 meses; Não pode ser na mesma região; Vedado o duplo pagamento; Não pode ser para nomeação de cargo efetivo
Indenização - Auxílio Moradia Limite O teto é de 25% o valor da remuneração do Ministro de Estado; O piso, independente da remuneração, é de R$ 1.800,00
Gratificação Conceito Podem ser incorporadas ao vencimento ou proventos, nos casos e condições INDICADOS EM LEI
Gratificação Classificação Gratificação Natalina; Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Gratificação Natalina Conceito Para cada mês de exercício efetivo é pago 1/12 da remuneração em dezembro, sendo que o prazo é até 20/12.
Gratificação Natalina Proporcional No caso de exoneração ou exercício fracionado, igual ou superior a 15 dias, o servidor receberá o valor proporcional
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso Conceito Ocorre quando o servidor atua em vestibular, curso de capacitação ou concurso público, desde que não afete as atribuições do cargo
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso Valor 2,2% - atuar como instrutor ou banca examinadora; 1,2% - preparação ou realização do concurso público; 1,2% - participar da aplicação, fiscalização ou avaliação
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso Vedação Essa gratificação NÃO se incorpora ao vencimento, além disso não poderá ultrapassar 120 horas anuais, porém, com autorização expressa pode ser prorrogada por mais 120 horas
Adicional Conceito Podem ser incorporadas ao vencimento ou proventos, nos casos e condições INDICADOS EM LEI
Adicional Classificação Adicional Insalubre, Periculoso e Penoso; Adicional de Serviço Extraordinário; Adicional Noturno; Adiciona de Férias
Adicional Insalubre, Periculoso e Penoso Conceito O servidor deverá escolhe APENAS um entre eles, sendo calculado sobre o vencimento. O adicional cessa com a eliminação do perigo
Adicional de Serviço Extraordinário; Conceito É a hora extra, sendo acrescida de 50% sobre a hora normal. Só pode ser realizada em situações excepcionais e temporárias, limitadas a no máximo 2 horas por jornada
Adicional Noturno Conceito É compreendido no período entre 22:00 até 05:00, neste caso a hora é reduzida, ou seja, 60m = 52m32s. O adicional é de 25%
Adiciona de Férias Possui o valor de 1/3 das férias, sendo um período de 30 dias, podendo cumular por no máximo 2 períodos, no interesse da Administração.
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