Created by Pablo Barbosa
about 5 years ago
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Question | Answer |
Competência para Aplicar Penalidades | Quanto maior for a punição, maior deve ser a competência. Punição máxima, autoridade máximo |
Demissão e Cassação (Aposentadoria ou Disponibilidade) | Executivo = Presidente da República; Legislativo = Presidente da Casa; Executivo = Presidente do Tribunal; MPU = Procurador Geral da República |
Suspensão +30 dias | Autoridade Imediatamente Inferior |
Suspensão =30 dias | Chefe imediato ou o indicado no regimento interno ou regulamento |
Destituição (Cargo em Comissão ou Função de Confiança) | Autoridade que nomeou ou designou para o cargo ou função |
Cancelamento de Registro de Penalidade | É quando a punição é apagada do assento funcional do servidor, sendo que o prazo começa a contar a partir do CUMPRIMENTO da sanção. Advertência = 3 anos Suspensão = 5 anos |
Prescrição | É contada a partir da CIÊNCIA, sendo INTERROMPIDO quando instaurado uma PAD ou uma sindicância. Advertência = 120 dias; Suspensão = 2 anos; Demissão, Cassação e Destituição = 5 anos |
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