Legislação específica - CFO

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Jaqueline  Silva Moraes
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Jaqueline  Silva Moraes
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Question Answer
Lei n.º 4.324/1964 O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais em assembleia-geral. C ou E E Os Delegados Eleitores dos Conselhos Reginais elegem os 9 MEMBROS DO CONSELHO FEDERAL e seus suplentes. -Os próprios membros elegem o presidente.
A renda do Conselho Federal a) 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas; b) 1/3 das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais; c)1/3 da taxa de expedição das carteiras profissionais; d) 1/3 das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais; c) doações e legados; f) subvenções oficiais; g) bens e valores adquiridos
Suponha-se que Maria seja membro de conselho regional de odontologia e tenha sido eleita para integrar o CFO. Nesse caso, Maria poderá acumular os dois mandatos, pois são meramente honoríficos. C ou E E É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.
exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na REPARTIÇÃO SANITÁRIA ESTADUAL competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
É vedado ao cirurgião-dentista a) expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela; b) anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz; c) exercício de mais de duas especialidades; d) consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes; e) prestação de serviço gratuito em consultórios particulares; f) divulgar benefícios recebidos de clientes; g) anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.
O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem poderes para classificar o sigilo de informações como de grau reservado, secreto e ultrassecreto. C ou E E Como pres. de autarquia, só reservado.
O aluno que pretenda exercer a atividade de estagiário de odontologia precisará estar cursando, pelo menos, o quinto ano letivo do curso de odontologia. C ou E E 5º semestre letivo
Considere-se que Lúcia pretenda se inscrever em um congresso sobre odontologia a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, Lúcia deverá provar que possui inscrição no conselho regional. C ou E C
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