Flashcards
RECEITAS PÚBLICAS

Flashcards do conjunto (23)
- 1Receita pública, consiste em todos os ingressos nos cofres públicos, sejam eles transitórios ou permanentes. V/F- Verdadeiro
- 2Classificação das receitas quanto ao sentido.(2)a) Amplo: qualquer entrada nos cofres públicos;
b) Estrito: Apenas aquelas que entram sem compromisso de devolução. - 3Quanto a regularidade(2):1- Ordinárias: entram nos cofres públicos a cada período. ex: Impostos;
2 - Extraordinárias: entram nos cofres públicos apenas em situações excepcionais.
Ex: Calamidade e Guerra; Empréstimos compulsórios. - 4Quanto a natureza(2):1 - Orçamentárias: Decorrem da Lei Orçamentária ou de Créditos adicionais;
O conceito da Lei n° 4.320 é mais amplo, de modo que coloca como orçamentária tudo que não é extra, ainda que não prevista no orçamento.
2 - Extraorçamentária: não previstas na LOA. ingressos exigíveis do ente como simples depositário ou como agente passivo da obrigação, e que independem de autorização legislativa para serem pagos. - 5Segundo a categoria econômica(2):- Receitas correntes: Destinadas a atender as despesas correntes.
- Receitas de capital: Destinadas a atender as despesas de capital e o superávit orçamentário. - 6Conceito de superávit do orçamento corrente.O resultado do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurados, apurado na demonstração a que se refere o anexo n° 1 da referida lei; É considerado receita de capital, mas NÃO CONSTITUI ITEM DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
Permite que o orçamento corrente financie o orçamento de capital. - 7As receitas correntes se dividem em(8):a) Receitas tributárias: advindas de impostos, taxas e contribuições de melhoria;
b) Receitas de contribuições: advindas de contribuições sociais;
c) Receita patrimonial: Resulta da exploração do patrimônio público. ex: Aluguéis, juros de aplicação financeira e dividendos;
d) Receitas Agropecuárias: Resulta de atividades ou explorações agropecuárias;
e) Receita Industrial: Atividades industriais do ente, definidas pelo IBGE;
f) Receitas de serviços: advindas do fornecimento de algum serviço. ex: comunicação, juros de empréstimos concedidos;
g) Transferências correntes: Recebidos de pessoas de pessoas jurídicas de dipri ou dip, independentemente de contraprestação, e destinados a cobrir despesas correntes. Ex: FPE e FPM. - 8OUTRAS RECEITAS CORRENTES: Recursos recebidos em razão: a) cobrança de juros de mora; b) recebimento da divida ativa(tributária e não tributária); c) multas em geral; d) restituições; e) alienação dos bens apreendidos, produtos de depósitos abandonados de dinheiro ou objetos de valor; f) indenizações..
- 9E as receitas de capital, se dividem em(5):a) Operações de Crédito: Advindas da colocação de títulos públicos ou de empréstimos públicos ou privados.
ex: Empréstimos compulsórios.
b) Alienação de bens: receitas advindas da alienação de bens móveis ou imóveis.
c) Amortização de empréstimos: Receitas obtidas quando o estado recebe o valor principal dos empréstimos por ele concedidos;
d) Transferências de Capital: Recursos recebidos de p.j de dirpri ou dip, independentemente de contraprestação, destinados a cobrir despesas de capital. ex: Convênio celebrado entre estado e União p/ construir uma escola no estado.
e) Outras Receitas de Capital: Receitas não incluídas nas fontes anteriores, a exemplo da integralização do capital social de empresas estatais. - 10PING-PONG(ENQUADRE A CLASSIFICAÇÃO): a) PAGAMENTO DOS JUROSDESPESA CORRENTE - TRANSFERÊNCIA CORRENTE.
- 11B) PAGAMENTO DO PRINCIPAL:DESPESA DE CAPITAL - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
- 12B) RECEBIMENTO DOS JUROSRECEITA CORRENTE - RECEITA DE SERVIÇOS
- 13RECEBIMENTO DO PRINCIPALRECEITA DE CAPITAL - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
- 14JUROS DE MORAOUTRAS RECEITAS CORRENTES
- 15JUROS DE APLICAÇÃORECEITA PATRIMONIAL
- 16JUROS DE EMPRÉSTIMOSRECEITAS DE SERVIÇOS
- 17CLASSIFICAÇÃO QUANTO A AFETAÇÃO PATRIMONIAL(2):A) RECEITAS EFETIVAS: IMPORTAM EM AUMENTO DO SALDO PATRIMONIAL - (TODAS AS RECEITAS CORRENTES, EXCETO O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
B) RECEITAS POR MUTAÇÃO PATRIMONIAL: NADA ACRESCEM AO PATRIMÔNIO. EX: RECEITAS DE CAPITAL(EXCETO TC) E RECEITA RESULTANTE DO RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA. - 18QUANTO A COERCITIVIDADE(2):ORIGINÁRIAS: ORIUNDAS DA EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, através de preços e tarifas.
DERIVADAS: decorrente da exploração do patrimônio de terceiros, através de multas e tributos. - 19ESTÁGIOS DA RECEITA, quais são(4)?a) PREVISÃO: Estimativa de arrecadação;
b) LANÇAMENTO: verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito dessa.
b) ARRECADAÇÃO: Recebe, direta ou indiretamente as receitas;
c) Recolhimento: É a entrega dos arrecadadores do tributo à conta única do Tesouro Público. - 20Porque se diz que o brasil adotou o regime contábil misto?- Porque para as despesas, adotou o por competência.
- Enquanto para as receitas, adotou o regime de caixa, a receita pertence ao exercício em que arrecadada(paga, independentemente da data de recolhimento). - 21dívida ativa tributária vs não tributaria.a) Tributária: tributos e tudo que os envolve;
b) não tributária: o resto. - 22Classificação das repartições, advindas das transferências constitucionais(2)a) direta: o ente participa diretamente na arrecadação do tributo.
b) indireta: o dinheiro arrecadado vai inicialmente para um fundo, e só depois é repassado ao ente, nos moldes previamente definidos por uma LC. - 23—Essa é classificação quanto a origem. Para saber a classificação quanto a espécie, basta desmembrar a subespécie(ex: Impostos, taxas e contribuições de melhoria - espécie: taxa).
Contribuições - Contribuições sociais.
Informações
- Descrição
- FlashCards sobre RECEITAS PÚBLICAS, criado por Matheus Lucena em 07-03-2020.
- Criado por
- Matheus Lucena
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