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RECEITAS PÚBLICAS

Matheus Lucena Português 23 flashcards

Essa é classificação quanto a origem. Para saber a classificação quanto a espécie, basta desmembrar a subespécie(ex…

Flashcards do conjunto (23)

  1. 1Receita pública, consiste em todos os ingressos nos cofres públicos, sejam eles transitórios ou permanentes. V/F- Verdadeiro
  2. 2Classificação das receitas quanto ao sentido.(2)a) Amplo: qualquer entrada nos cofres públicos;
    b) Estrito: Apenas aquelas que entram sem compromisso de devolução.
  3. 3Quanto a regularidade(2):1- Ordinárias: entram nos cofres públicos a cada período. ex: Impostos;
    2 - Extraordinárias: entram nos cofres públicos apenas em situações excepcionais.
    Ex: Calamidade e Guerra; Empréstimos compulsórios.
  4. 4Quanto a natureza(2):1 - Orçamentárias: Decorrem da Lei Orçamentária ou de Créditos adicionais;
    O conceito da Lei n° 4.320 é mais amplo, de modo que coloca como orçamentária tudo que não é extra, ainda que não prevista no orçamento.
    2 - Extraorçamentária: não previstas na LOA. ingressos exigíveis do ente como simples depositário ou como agente passivo da obrigação, e que independem de autorização legislativa para serem pagos.
  5. 5Segundo a categoria econômica(2):- Receitas correntes: Destinadas a atender as despesas correntes.
    - Receitas de capital: Destinadas a atender as despesas de capital e o superávit orçamentário.
  6. 6Conceito de superávit do orçamento corrente.O resultado do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurados, apurado na demonstração a que se refere o anexo n° 1 da referida lei; É considerado receita de capital, mas NÃO CONSTITUI ITEM DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA.
    Permite que o orçamento corrente financie o orçamento de capital.
  7. 7As receitas correntes se dividem em(8):a) Receitas tributárias: advindas de impostos, taxas e contribuições de melhoria;
    b) Receitas de contribuições: advindas de contribuições sociais;
    c) Receita patrimonial: Resulta da exploração do patrimônio público. ex: Aluguéis, juros de aplicação financeira e dividendos;
    d) Receitas Agropecuárias: Resulta de atividades ou explorações agropecuárias;
    e) Receita Industrial: Atividades industriais do ente, definidas pelo IBGE;
    f) Receitas de serviços: advindas do fornecimento de algum serviço. ex: comunicação, juros de empréstimos concedidos;
    g) Transferências correntes: Recebidos de pessoas de pessoas jurídicas de dipri ou dip, independentemente de contraprestação, e destinados a cobrir despesas correntes. Ex: FPE e FPM.
  8. 8OUTRAS RECEITAS CORRENTES: Recursos recebidos em razão: a) cobrança de juros de mora; b) recebimento da divida ativa(tributária e não tributária); c) multas em geral; d) restituições; e) alienação dos bens apreendidos, produtos de depósitos abandonados de dinheiro ou objetos de valor; f) indenizações..
  9. 9E as receitas de capital, se dividem em(5):a) Operações de Crédito: Advindas da colocação de títulos públicos ou de empréstimos públicos ou privados.
    ex: Empréstimos compulsórios.
    b) Alienação de bens: receitas advindas da alienação de bens móveis ou imóveis.
    c) Amortização de empréstimos: Receitas obtidas quando o estado recebe o valor principal dos empréstimos por ele concedidos;
    d) Transferências de Capital: Recursos recebidos de p.j de dirpri ou dip, independentemente de contraprestação, destinados a cobrir despesas de capital. ex: Convênio celebrado entre estado e União p/ construir uma escola no estado.
    e) Outras Receitas de Capital: Receitas não incluídas nas fontes anteriores, a exemplo da integralização do capital social de empresas estatais.
  10. 10PING-PONG(ENQUADRE A CLASSIFICAÇÃO): a) PAGAMENTO DOS JUROSDESPESA CORRENTE - TRANSFERÊNCIA CORRENTE.
  11. 11B) PAGAMENTO DO PRINCIPAL:DESPESA DE CAPITAL - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
  12. 12B) RECEBIMENTO DOS JUROSRECEITA CORRENTE - RECEITA DE SERVIÇOS
  13. 13RECEBIMENTO DO PRINCIPALRECEITA DE CAPITAL - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
  14. 14JUROS DE MORAOUTRAS RECEITAS CORRENTES
  15. 15JUROS DE APLICAÇÃORECEITA PATRIMONIAL
  16. 16JUROS DE EMPRÉSTIMOSRECEITAS DE SERVIÇOS
  17. 17CLASSIFICAÇÃO QUANTO A AFETAÇÃO PATRIMONIAL(2):A) RECEITAS EFETIVAS: IMPORTAM EM AUMENTO DO SALDO PATRIMONIAL - (TODAS AS RECEITAS CORRENTES, EXCETO O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
    B) RECEITAS POR MUTAÇÃO PATRIMONIAL: NADA ACRESCEM AO PATRIMÔNIO. EX: RECEITAS DE CAPITAL(EXCETO TC) E RECEITA RESULTANTE DO RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA.
  18. 18QUANTO A COERCITIVIDADE(2):ORIGINÁRIAS: ORIUNDAS DA EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, através de preços e tarifas.
    DERIVADAS: decorrente da exploração do patrimônio de terceiros, através de multas e tributos.
  19. 19ESTÁGIOS DA RECEITA, quais são(4)?a) PREVISÃO: Estimativa de arrecadação;
    b) LANÇAMENTO: verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito dessa.
    b) ARRECADAÇÃO: Recebe, direta ou indiretamente as receitas;
    c) Recolhimento: É a entrega dos arrecadadores do tributo à conta única do Tesouro Público.
  20. 20Porque se diz que o brasil adotou o regime contábil misto?- Porque para as despesas, adotou o por competência.
    - Enquanto para as receitas, adotou o regime de caixa, a receita pertence ao exercício em que arrecadada(paga, independentemente da data de recolhimento).
  21. 21dívida ativa tributária vs não tributaria.a) Tributária: tributos e tudo que os envolve;
    b) não tributária: o resto.
  22. 22Classificação das repartições, advindas das transferências constitucionais(2)a) direta: o ente participa diretamente na arrecadação do tributo.
    b) indireta: o dinheiro arrecadado vai inicialmente para um fundo, e só depois é repassado ao ente, nos moldes previamente definidos por uma LC.
  23. 23—Essa é classificação quanto a origem. Para saber a classificação quanto a espécie, basta desmembrar a subespécie(ex: Impostos, taxas e contribuições de melhoria - espécie: taxa).
    Contribuições - Contribuições sociais.
    Essa é classificação quanto a origem. Para saber a classificação quanto a espécie, basta desmembrar a subespécie(ex: Impostos, taxas e co...

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FlashCards sobre RECEITAS PÚBLICAS, criado por Matheus Lucena em 07-03-2020.
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Matheus Lucena
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