Licitação

willian  reis
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LICITAÇÃO
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Question Answer
Finalidade da Licitação Formalização de um acordo bilateral de interesse mútuo entre o órgão público e aquele que logrou êxito na licitação
Modalidades da Licitação Convite Tomada de Preços Concorrência Concurso Leilão Pregão
Modalidades da Licitação sem finalidade específica Convite Tomada de Preços Concorrência
Modalidades da Licitação com finalidade específica Concurso Leilão Pregão
Objetos da licitação aquisição de material prestação de serviços realização de obras alienação de bens concessões ou permissão de uso
Limites das modalidades de licitações para obras e serviços de engenharia Convite - até 150 mil Tomada de preços - até 1.500 mi Concorrência a - acima de 1.500 mi
Limites das modalidades de licitações para compras e outros serviços Convite - até 80 mil Tomada de preços - até 650 mil Concorrência - acima de 650 mil
Limites para dispensa de licitação Compras - 8 mil Obras - 15 mil
Instrumento convocatório de todas as modalidades de licitação exceto convite Edital
Prazos para publicidade do instrumento convocatório do convite, da tomada de preços e da concorrência - Convite => 5 dias úteis - Tomada de Preço => 15 dias (mp) ; 30 dias (tp e mt) - Concorrência => 30 dias (mp); e 45 dias (tp e mt) mp – melhor preço; tp - técnica e preço; mt – melhor ténica
Prazos para publicidade do instrumento convocatório do leilão, do concurso e do pregão - Leilão => 15 dias - concurso => 45 dias - Pregão => 8 dias úteis
Meios de comunicação utilizados para a publicidade do instrumento convocatório - EDITAL ............DOU + Jornal grande circulação + Internet - CONVITE ..........divulgação em quadro de avisos de fácil acesso
Efeitos jurídicos da habilitação - tornar os licitantes iguais (princípio constitucional da isonomia); e - direito subjetivo de participar do certame.
Situações mais comuns de dispensa de licitação Valores abaixo do limite custo-benefício; Casos emergenciais; Desinteresse dos fornecedores; Super/subfaturamento de preços; Contrato com a própria Administração; Remanescente de obra; Equipamento em garantia; e Movimentação operacional
Situações mais comuns de inexigibilidade de licitação Exclusividade Notório Especialista Contratação de Artistas
Composição da comissão de licitação Membros - mínimo de 3 (três), incluindo o Presidente Convite (ou Carta convite) - servidor único
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