ADM para TJ

Marcela Costa1909
Flashcards by Marcela Costa1909, updated more than 1 year ago
Marcela Costa1909
Created by Marcela Costa1909 over 5 years ago
682
4

Description

Flashcards on ADM para TJ, created by Marcela Costa1909 on 03/18/2015.

Resource summary

Question Answer
Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como, nos termos desta lei complementar, pedir reconsideração e recorrer de decisões, no prazo de 30 dias, salvo previsão legal específica
A pena de suspensão, que não excederá de ___ dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência 90 dias
Ausência ao serviço, sem causa justificável, por mais de _____ dias, interpoladamente, durante _____ 45 dias 1 ano
Considerar-se-á abandono de cargo, o não comparecimento do funcionário por mais de _____ dias consecutivos 30 dias
SUSPENSÃO: Chefes de Gabinete até ___ dias Coordenadores até ___ dias Diretores de Departamento e Divisão até ___ dias Chefes de Gabinete: 90 dias Coordenadores: 60 dias Diretores de Departamento e Divisão: 30 dias
A apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de ___ dias 30 dias
Afastamento preventivo do servidor, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a apuração do fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, até ___ dias, prorrogáveis uma única vez por igual período 180 dias
A sindicância deverá estar concluída no prazo de ___ dias e a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até ___ testemunhas 60 dias 3 testemunhas
O processo administrativo deverá ser instaurado por ______, no prazo improrrogável de ____ dias do recebimento da determinação, e concluído no de ____ dias da citação do acusado Portaria 8 dias 90 dias
Processo administrativo: Mandado de citação deverá conter a informação de que o acusado poderá arrolar testemunhas e requerer provas, no prazo de ___ dias após ________________________ 3 dias após a data designada para seu interrogatório
A citação do acusado será feita pessoalmente, no mínimo ___ dias antes do interrogatório 2 dias
Não sendo encontrado em seu local de trabalho ou no endereço constante de seu assentamento individual, furtando-se o acusado à citação ou ignorando-se seu paradeiro, a citação far-se-á por edital, publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, no mínimo ___ dias antes do interrogatório 10 dias
Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de ___ dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las 3 dias
Processo administrativo: O presidente e cada acusado poderão arrolar até ___ testemunhas. 5 testemunhas
Encerrada a fase probatória, dar-se-á vista dos autos à defesa, que poderá apresentar alegações finais, no prazo de ___ dias 7 dias
O relatório deverá ser apresentado no prazo de ___ dias, contados da apresentação das alegações finais 10 dias
Recebendo o processo relatado, a autoridade que houver determinado sua instauração deverá, no prazo de ___ dias, proferir o julgamento ou determinar a realização de diligência, sempre que necessária ao esclarecimento de fatos 20 dias
Determinada a diligência, a autoridade encarregada do processo administrativo terá prazo de ___ dias para seu cumprimento, abrindo vista à defesa para manifestar-se em ___ dias 15 dias 5 dias
As decisões serão sempre publicadas no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo de ___ dias, bem como averbadas no registro funcional do servidor 8 dias
O prazo para recorrer é de ___ dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso 30 dias
O recurso será apresentado à autoridade que aplicou a pena, que terá o prazo de ___ dias para,motivadamente, manter sua decisão ou reformá-la 10 dias
Caberá pedido de reconsideração, que não poderá ser renovado, de decisão tomada pelo Governador do Estado em única instância, no prazo de ___ dias 30 dias
Recebido o pedido, o presidente providenciará o apensamento dos autos originais e notificará o requerente para, no prazo de ___ dias, oferecer rol de testemunhas, ou requerer outras provas que pretenda produzir 8 dias
LIA A ação principal, que terá o rito ___, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de ___ dias da efetivação da medida cautelar. Ordinário 30 dias
LIA Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de ___ dias 15 dias
LIA Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de ___ dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita 30 dias
Extingue-se a punibilidade pela prescrição: - da falta sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, em ___ anos; - da falta sujeita à pena de demissão, de demissão abem do serviço público e de cassação da aposentadoria ou disponibilidade, em ___ anos 2 anos 5 anos
Decorridos ___ anos de efetivo exercício, contados do cumprimento da sanção disciplinar, sem cometimento de nova infração, não mais poderá aquela ser considerada em prejuízo do infrator, inclusive para efeito de reincidência 5 anos
A demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público, pelo prazo de ___ e ___ anos, respectivamente 5 e 10 anos
LIA $9: Suspensão direitos políticos: _______ anos Multa civil: ______ Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios: ______ anos 8-10 anos 3x valor do acréscimo 10 anos
LIA $10: Suspensão direitos políticos: _______ anos Multa civil: ______ Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios: ______ anos 5-8 anos; 2x valor do dano; 5 anos
LIA $11: Suspensão direitos políticos: _______ anos Multa civil: ______ Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios: ______ anos 3-5 anos; 100x remuneração; 3 anos
Show full summary Hide full summary

Similar

Poderes da Administraçao
Eduardo Bezerra
SESA → Técnico Administrativo
Bruno Rodrigues
Administrativo 1
Euler RA
Lei 8666/93 Visão Geral
Neimar Soares
Organização Administrativa 1
Euler RA
Servidores Públicos
Euler RA
Administrativo II
Euler RA
Entid. da Adm. Púb. Indir.
Euler RA
Processo administrativo
jodolemba18
Órgão Público
Neimar Soares
Administração Pública
Neimar Soares