DEFINIÇÃO DIREITO PENAL

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CAP 1 ITEM 1
Marina Brennand
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Marina Brennand
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Question Answer
ASPECTO FORMAL OU ESTÁTICO CONJUNTO DE NORMAS QUE QUALIFICA COMPORTAMENTOS HUMANOS COMO INFRAÇÕES PENAIS, DEFINE SEUS AGENTES E FIXA SANÇÕES QUE SERÃO APLICADAS.
ASPECTO MATERIAL COMPORTAMENTOS DANOSOS OU ALTAMENTE REPROVÁVEIS, AFETANDO BENS JURÍDICOS INDISPENSÁVEIS
ASPECTO SOCIOLÓGICO OU DINÂMICO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DE COMPORTAMENTOS DESVIADOS, QUE VISA ASSEGURAR A NECESSÁRIA DISCIPLINA SOCIAL
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