DIREITO PREVIDENCIARIO Italo Romano e Flaviano

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concurso publico FlashCards sobre Sem título, criado por joaoney em 29-03-2015.

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Question Answer
O INSS É UMA AUTARQUIA FEDERAL
O INSS É FRUTO DA FUSÃO DO IAPAS/INPS
SERVIDOR PUBLICO PODE SER AMPARADO PELO RGPS? SIM: DESDE Q CONCOMITANTE EXERCA ATV ABRANGIDA PELO RGPS. E MUNICIPIO NAO TENHA O RPPS.
COMO FUNCIONA O JUROS DE MORA? MES DE VENCIMENTO 0% MES DE PAGAMENTO 1% MESES INTERMEDIARIOS taxa selic do mes
COMO SE DA A MULTA DE MORA? 0,33% AO DIA, LIMITADO A 20%
QUANDO ACONTECE A MULTA DE OFICIO? O AUDITOR. VAI AS DEPENDENCIAS E FAZ O LANCAMENTO DE OFICIO
QUAIS SÃO AS TAXAS DA MULTA DE OFÍCIO? DADOS CORRETOS multa de75% DADOS FRAUDULENTOS multa de 150% NÃO COMPARECE PARA ESCLACER MULTA DE METADE 112,5% OU 225%
LEI CONSIDERADA COMO MARCO INICIAL DA PREVIDENCIA NO BRASIL LEI ELOI CHAVES - DC 4.862 de 24/01/1923
AS CAPS ERAM ORGANIZADAS POR QUEM? POR EMPRESAS O Estado apens estabelecia as regras
OS IAPS ERAM ORGANIZADOS DE QUE FORMA? POR CATEGORIAS PROFISSIONAIS E TINHA O ESTADO NA ADM.
PARA QUEM O BPC LOS É DESTINADO? PARA O IDOSO COM 65 OU MAIS E O DEFICIENTE LEMBRAR DA REGRA 1/4
PRIMEIRAS FORMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL, ACONTECERAM POR MEIO DE QUEM? SANTAS CASAS DE MISERICÓDIAS E OS MOTEPIOS
DENTRE AS ENTIDADES DO ANTIGO SINPAS, QUAL DELAS PERMANECE ATÉ HOJE? DATAPREV
O OCUPANTE, EXCLUSIVAMENTE, DE CARGO EM COMISSÃO, PERTENCE A QUAL REGIME? AO RGPS
O CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO É DE QUAL REGIME? RGPS
SERVIDORES DE MUNICIPIOS QUE NÃO TEM RPPS, SÃO AMPARADOS POR: RGPS
SERVIDOR DE E.PUBLICA É DO REGIME? RGPS
O INSS É UMA ENTIDADE DA ADM: INDIRETA
UPPP PRINCÍPIO ESPEC. DA PREV. UNIVERSALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NOS PLANOS PREVIDENCÁRIO
BSM PRINCÍPIO ESPEC. DA PREV. BENEFÍCIO SALÁRIO MÍNIMO Exceção: SF e AA e A EXCEÇÂO DA EXCEÇÂO AUX. DOENÇA
EU UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS AS POPULAÇÕES URBANA E RURAL
SCC PRINCÍPIO ESPEC. DA PREV. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO CORRIGIDO
IRRED IRREDUTIBILIDADADE DO VALOR DO BENEFÍCIO
SD SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIO E SERVIÇO
DDQ DEMOCRÁTICA, DECENTRALIZADA E QUADRIPARTITE
UCA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO
EFPC EQUIDADE NA FOMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO
DBF DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO
O REGIME PREVIDENCIÁRIO É DE: REPARTIÇÃO E NÃO DE CAPITALIZAÇÃO
A CF DE 1934 ESTABELECEU A TRÍPLICE FONTE DE CUSTEIO
A CF DE 1937 UTILIZOU A EXPRESSÃO SEGURO SOCIAL
A CF DE 1946 UTILIZOU PELA PRIMEIRA VEZ A EXPRESSÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL
EM 1960, A LEI 3.807, A LOPS, PROMOVEU A UNIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DOS IAPS
EM 1966, OS IAPS FORAM UNIFICADOS E SURGIU O INPS
EM 1963 FOI CRIADO O FUNRURAL
EM 1977, FOI CRIADA A LEI 6.439, REORGANIZOU E CRIOU O SINPAS
A CF DE 1988, FOI A PRIMEIRA A UTILIZAR A EXPRESSÃO SEGURIDADE SOCIAL
ENTENDE-SE COMO FONTES MATERIAS DO DIREITO OS OS FATOS SOCIAIS
HIERARQUIA DAS NORMAS. NORMAS PRIMARIAS: CF LEIS ( COMPLENTARES, ORDINARIAS, DELEGADAS, E MEDIDAS PROVISÓRIAS ), TRATADOS, CONVENÇÕES E ACORDOS INTERNACIONAIS
NORMAS SECUNDARIAS ATOS ADM NORMATIVOS (DC, PORT, IN, NOTAS TÉCNICAS, PARECERES NORMATIVOS, MEMORANDOS, CIRCULARES...)
TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIR.HUMANOS APROVADOS POR 2/5 EM AMBAS AS CASAS, TORNA-SE UMA LEI COMPLEMENTAR
MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO LITERAL OU GRAMZTICAL SISTEMÁTICA HISTÓRICA TELEOLÓGICO OU FINALísTICO
A VIGÊNCIA DA LEI PREVIDENCIARIA, NÃO OBEDECE A REGRA DO 45 E SIM AO PRINCÍPIO DA NOVENTENA
PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE GARANTE VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS
REGRA 95 85 FLEXIBILIZAÇÃO DO FATOR PREV.
MP 680 TRAZ UMA NOVA PARCELA INTEGRANTE A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA Q O GOVERNO FARÁ
MP 681 MUDA A MARGEM DE EMP. CONSIGNADO DE 30 PARA 35
PARCELAS PAGAS PARA O TRABALHO NÃO É REMUNERAÇÃO
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO SEG. FACUlTATIVO RENDA POR ELA DECLARADA
REGRA GERAL O PARTICIPANTE DO RPPS NÃO PODE FILIAR FACULTATIVAMENTE AO RGPS EXCETO AQUELE QUE ESTA EM GOZO DE LICENSA SEM VENCIMENTO E NÃO ESTA CONTRIBUINDO PARA RPPS
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMO DO FACULTATIVO E DO C.INDIVIDUAL SALÁRIO MÍNIMO
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO MÍNIMO EMPREGADO, EMP.DOMÉSTICO, TRAB.AVULSO PISO SALARIAL OU NORMATIVO DA CATEGORIA SE inexistir piso, SM
ÚNICO BENEFÍCIO QUE INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO MATERNIDADE
FÉRIAS + 1/3 GOZADAS INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
FÉRIAS + 1/3 INDENIZADAS NÃO INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
DOBRA DE FÉRIAS NÃO INTEGRA O SALÁRIO DE CONTIBUIÇÃO
STJ ENTENDE QUE 1/3 DE FÉRIAS NÃO INTERGRQ O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
13° SALÁRIO É BASE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO, NO ENTANTO, NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO
AVISO PRÉVIO INDENIZADO OU TRABALHADO INCIDE CONTRIBUIÇÃO
O STJ ENTENDE QUE AVISO PRÉVIO INDENIZADO NÃO É BASE DE INCIDÊNCI
NÃO INTEGRA O AUX. ALIMENTAÇÃO FORNECIDO IN NATURA NO ENTANTO, SE FOR EM DINHEIRO INTEGRA
PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE INCETIVO A DEMISSÃO PDV NÃO INTEGRA
ABONO DE FÉRIAS NÃO INTEGRA
GANHOS EVENTUAIS ABONOS DESVINCULADOS LICENSA PRÊMIO INDENIZADA NÃO INTEGRA
VALE-TRANSPORTE AINDA QUE PAGO EM DINHEIRO NÃO INTEGRA
AJUDA DE CUSTO RECEBIDA DECORRENTE DE MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO NÃO INTEGRA DESDE QUE, SEJA PAGA EM PARCELA ÚNICA
A BOLSA DO ESTAGIÁRIO QUE TRABALHA DE ACORDO COM LEI NÃO INTEGRA
A PLR NÃO INTEGRA O SALÁRIO DE CONTRIBUI... SE FOR PAGA ATÉ 2 VEZES NO ANO E QUE O INTERVALO ENTRE SI NÃO SEJA INFERIOR A 3 MESES
PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE TRANSPORTE ALIMENTAÇÃO HABITAÇÃO PARA TRAB... EM LOCAL DISTANTE NÃO INTEGRA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA NÃO INTEGRA SE FOR EXTENSIVO A TODOS
VALOR PAGO PELA EMPREZA A TÍTULO DE PREV. COMPLEMENTAR NÃO INTEGRA CASO SEJA EXTENSIVO A TOTALUDADE DOS EMPREGADOS
O PLANO DE SAÚDE NÃO INTEGRA DESDE QUE SE ESTENDA A TODOS
EQUIPAMENTOS, VESTUÁRIO, ACESSÓRUOS FIRNECIDO PARA O TRABAlHO NÃO INTEGRA
O RESSARCIMENTO DE DEDPESAS PELO USO DE VEÍCULO DO EMPREGADO NÃO INTEGRA DESDE QUE SEJA PAGO EM CONFORMIDADE COM A LEI
O REEMBOLSO CRECHE NÃO INTEGRA
VALOR PAGO RELATIVO A PLANO EDUCACIONAL ( EDUCAÇÃO BASICA ) DE EMP. E DEPENDENTE NÃO INTEGRA DESDE QUE NÃO SUBSTITUA A PARCELA SALARIAL E NÃO ULTRAPASSE 5% DA REMUNERAÇÃO OU O VALOR DE UMA VEZ E MEIA O MÍNIMO MENSAL
CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS + MULTA RECISÓRIA NÃO INTEGRA
O VALE-CULTURA NÃO INTEGRA
IDADE MÍNIMA DOMÉSTICO 18 ANOS
CONTINUIDADE DO DOMÉSTICO SIGNIFICA 3 DIAS NA SEMANA
IDADE MÍNIMA DO DOMÉSTICO 18 ANOS
COTA PATRONAL EMP.DOMÉSTICO 8.0% + 0.80%
PRAZO RECOLHIMENTO EMP.DOMÉSTICO DIA 7 ANTECIPADO
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO ACIDENTE DOMÉSTICO T.AVULSO EMPREGADO SEG.ESPECIAL
ver aula 19 b
g c
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