27018022
Description
Flashcards by ANA PAULA REZENDE, updated more than 1 year ago
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Created by ANA PAULA REZENDE
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| Question | Answer |
| . 1 - Direitos Humanos referem-se aos direitos universalmente aceitos na ordem _____; 2 - Direitos Fundamentais: constituem o conjunto de direitos positivados na ordem interna de determinado ____. | 1 - internacional 2 - Estado |
| Teoria dos status de Jellinek: 1 - status subjectionis (passivo) 2 - status ____ (negativo) 3 - status civitatis (positivo) 4 - status ____ (ativo) | 2 - status libertatis 4 - status activus |
| 1- status subjectionis (passivo): relação na qual a pessoa encontra-se em estado de _____ em relação ao Estado 2- status libertatis (negativo): relação na qual a pessoa detém tão somente a prerrogativa de exigir uma _____ do Estado | 1 - sujeição 2 - abstenção |
| 1- status civitatis (positivo): relação na qual a pessoa tem a possibilidade de _____ prestações do Estado 2- status activus (ativo): relação na qual a pessoa poderá _____ na formação da vontade do Estado | 1 - exigir 2 - participar |
| V OU F CASO LUTH os direitos ditos prestacionais possuem tão somente uma carga prestacional mais significativa, ao passo que os direitos negativos, possuem uma carga abstencionista mais intensa. | V |
| CITE . ESTRUTURA DOS DIREITOS HUMANOS SEGUNDO ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS: 1 - 2 - 3 - 4 - | • direito-pretensão: confere-se ao titular o direito a ter alguma coisa que é devido pelo Estado ou até mesmo por outro particular. Assim, o Estado (ou esse outro particular) devem agir no sentido de realizar uma conduta para conferir o direito. • direito-liberdade: impõe a abstenção ao Estado ou a terceiros, no sentido de se ausentarem, de não atuarem como agentes limitadores. • direito-poder: possibilita à pessoa exigir a sujeição do Estado ou de outra pessoa para que esses direitos sejam observados. • direito-imunidade: impede que uma pessoa ou o Estado hajam no sentido de interferir nesse direito. |
| V OU F uma das características dos direitos humanos é a sua exauribilidade, isto é, eles são inesgotáveis na medida em que podem ser expandidos, ampliados e a qualquer tempo podem surgir novos direitos | F uma das características dos direitos humanos é a sua INexauribilidade |
| A respeito da teoria da margem da apreciação nacional (v ou f): De acordo com a Teoria da Margem da Apreciação quando houver conflitos entre sistemas jurídicos nacionais e sistemas jurídicos internacionais, a Corte internacional deve abster-se de solucionar a contenda, na medida em que os sistemas nacionais tem margem para melhor apreciar o caso concreto. | V |
| Defina os diretos : a) de primeira geração b) segunda geração c) terceira geração | a) direitos civis e politicos b) direitos sociais (são direitos de igualdade) c) direitos difusos ou coletivos (direito a ambiente sadio) |
| Acerca dos fundamentos dos direitos humanos: a) FUNDAMENTO POSITIVISTA: o fundamento dos direitos humanos consiste em normas anteriores e superiores ao direito estatal posto, decorrentes de um conjunto de ideias, de origem divina ou fruto da razão humana. | F Fundamento Jusnaturalista |
| b) Fundamento Positivista: o fundamento dos direitos humanos consiste na existência da lei positiva, cujo pressuposto de validade está em sua edição conforme as regras estabelecidas na Constituição. | V |
| Fundamento Moral: Para essa corrente, os direitos humanos podem ser considerados direitos morais que não aferem sua validade por normas positivadas, mas extraem sua validade diretamente de valores morais da coletividade humana. | V |
| O princípio da proibição do retrocesso social é uma cláusula de defesa do cidadão em face de possíveis arbítrios impostos pelo legislador no sentido de desconstituir as normas de direitos fundamentais. | V Em Direitos Humanos deve ser observado o princípio da proibição do retrocesso (ou efeito cliquet), que visa a impedir a redução de direitos humanos no âmbito jurídico. |
| V ou F Os direitos humanos têm estrutura variada, podendo ser: direito-pretensão, direito-liberdade, direitopoder e, finalmente, direito-imunidade. | V |
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