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Description
Flashcards by Stênio Alves, updated more than 1 year ago
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Created by Stênio Alves
almost 9 years ago
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| Question | Answer |
| O QUE É A INSCRIÇÃO NO RGPS-INSS? | É um ato formal de informação de existência da pessoa que vem a compor o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. |
| O QUE É FILIAÇÃO NO RGPS-INSS? | É o ato material gerador de direitos e obrigações. |
| QUAIS SÃO OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA? | Regime geral, próprio e complementar. |
| QUEM ADMINISTRA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA? | São seus respectivos governos, com exceção dos militares, que é administrado pelo governo federal. |
| QUAIS OS TIPOS DE BENEFICIÁRIO DO RGPS? | Segurados obrigatórios, segurados facultativos e dependentes. |
| QUAIS SÃO OS ASSEGURADOS OBRIGATÓRIOS? | São todos aqueles que exerção atividade laboral remunerada, quais sejam: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e o segurado especial. |
| QUEM SÃO OS SEGURADOS FACULTATIVOS? | Todo aquele que não exerça atividade laboral remunerada, com exceção do assegurado especial. |
| QUEM SÃO OS ASSEGURADOS ESPECIAIS? | O trabalhador rural e pescador artesanal em regime familiar. |
| QUANTAS CLASSES DE DEPENDENTES EXISTEM? | São 03, os de 1º, 2º e 3º classe. |
| PODE UMA PESSOA SER SEGURADA E DEPENDENTE AO MESMO TEMPO? | Sim. |
| PODE-SE ACUMULAR APOSENTADORIAS? | Sim, desde que sejam de regimes diferentes. |
| O SERVIDOR PÚBLICO COM REGIME PRÓPRIO, PODE RECOLHER NA CONDIÇÃO DE FACULTATIVO PARA O REGIME GERAL? | Não, pois a condição de facultativo é somente para quem não exerce nenhuma atividade laboral remunerada. |
| SE O EMPREGADOR NÃO RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADO, FICARÁ O EMPREGADO SEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS? | Não, pois presume-se o recolhimento da contribuição previdenciária a favor do empregado, pois conforme a LEI 8212/91, art. 30, 1º, compete ao empregador descontar do empregado a contribuição e repassá-las. |
| AS SENTENÇAS TRABALHISTAS DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 DE 2010 DO INSS, DECRETO 3048/99 E A LEI 8213/91, SÓ VALEM COMO INÍCIO DE PROVA, SE ELAS NÃO FOREM EM RAZÃO DE ACORDO OU REVELIA. VERDADEIRO OU FALSO? | VERDADEIRO. |
| QUAIS DAS CLASSES DE DEPENDENTES DEVEM COMPROVAR DEPEDÊNCIA ECONÔMICA? | A segunda e a terceira. |
| QUEM PERTENCE À PRIMEIRA CLASSE DE DEPENDENTES? | O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido |
| QUEM PERTENCE À SEGUNDA CLASSE DE DEPENDENTES? | Os pais. |
| QUEM PERTENCE À TERCEIRA CLASSE DE DEPENDENTES? | Os Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos. |
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