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Description
Flashcards by Rogerio Lima, updated more than 1 year ago
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Created by Rogerio Lima
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| Cada Vara do Trabalho terá quantas secretarias? | Uma |
| Por quem é designado o Diretor da Secretaria? | Pelo Juiz do Trabalho |
| a) superintender os trabalhos da secretaria, velando pela boa ordem do serviço; | Chefe de Secretaria |
| b) cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas do Presidente e das autoridades superiores; | Chefe de Secretaria |
| c) submeter a despacho e assinatura do Presidente o expediente e os papéis que devam ser por ele despachados e assinados; | Chefe de Secretaria |
| d) abrir a correspondência oficial dirigida à Junta e ao seu Presidente, a cuja deliberação será submetida; | Chefe de Secretaria |
| e) tomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissídios individuais; | Chefe de Secretaria |
| f) promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores; | Chefe de Secretaria |
| g) secretariar as audiências da Junta, lavrando as respectivas atas; | Chefe de Secretaria |
| h) subscrever as certidões e os termos processuais; | Chefe de Secretaria |
| i) dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos processuais de que devam ter conhecimento, assinando as respectivas notificações; | Chefe de Secretaria |
| O que acontece com os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados? | Serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso |
| a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados | Secretaria das Juntas |
| b) a manutenção do protocolo de entrada e saída dos processos e demais papéis | Secretaria das Juntas |
| c) o registro das decisões | Secretaria das Juntas |
| d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará | Secretaria das Juntas |
| e) a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria | Secretaria das Juntas |
| f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos | Secretaria das Juntas |
| g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria | Secretaria das Juntas |
| h) a realização das penhoras e demais diligências processuais | Secretaria das Juntas |
| i) o desempenho dos demais trabalhos que lhe forem cometidos pelo Presidente da Junta, para melhor execução dos serviços que lhe estão afetos | Secretaria das Juntas |
| Quantas secretarias tem cada tribunal? | Uma |
| a) a conclusão dos processos ao Presidente e sua remessa, depois de despachados, aos respectivos relatores | Secretaria do Tribunal |
| b) a organização e a manutenção de um fichário de jurisprudência do Conselho, para consulta dos interessados. | Secretaria do Tribunal |
| Onde haverá um distribuidor? | Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho |
| a) a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Junta, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados | Distribuidor |
| b) o fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído | Distribuidor |
| c) a manutenção de 2 (dois) fichários dos feitos distribuídos, sendo um organizado pelos nomes dos reclamantes e o outro dos reclamados, ambos por ordem alfabética; | Distribuidor |
| d) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos; | Distribuidor |
| e) a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado pelos Presidentes das Juntas, formando, com as fichas correspondentes, fichários à parte, cujos dados poderão ser consultados pelos interessados, mas não serão mencionados em certidões | Distribuidor |
| De que maneira será feita a distribuição do processo? | Imediatamente |
| Quem nomeia o Distribuidor? | Juiz do Trabalho dentro os funcionários da Vara do Trabalho a ele subordinados |
| A quem incumbe a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas do Trabalho e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho? | Oficiais de Justiça |
| Em que hipótese não haverá um Oficial de Justiça para cada Vara do Trabalho? | Existência, nos Tribunais Regionais do Trabalho, de órgão específico, destinado à distribuição de mandados judiciais |
| Em que hipótese será o ato atribuído a um oficial será deprecado para outro oficial? | Sempre que, após o decurso de 9 (nove) dias, sem razões que o justifiquem, não tiver sido cumprido o ato |
| Qual é o prazo para a avaliação ser feita pelo oficial da justiça? De quando começa a contar o prazo? | 10 dias, da nomeação |
| Pode o Presidente do TRT cometer a qualquer Oficial de Justiça a realização dos atos de execução das decisões dêsses Tribunais? | Sim |
| O que acontece se não houver Oficial de justiça na Vara do Trabalho ou este estiver impedido? | O Juiz poderá atribuir a realização do ato à qualquer seventurário |
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