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Fontes do DIP

Marina Alves DIP Concurso Português 31 flashcards

Flashcards do conjunto (31)

  1. 1Complete: DIP é o ramo do dto. que estuda as 1 que regulam as relações entre os 2.1) Normas jurídicas internacionais
    2) sujeitos de direito internacionais
  2. 2A Teoria Voluntarista é uma das teorias que fundamentam a sujeição ao DIP, segundo a qual existem valores, princípios e regras que os SI são obrigados a obedecer, independente de sua vontade. C/EERRADO. Essa é a Teoria Objetiva. Segundo a Teoria Voluntarista, o fundamento do DIP e portanto a sujeição dos SI é decorrente do CONSENTIMENTO.
  3. 3Na relação entre o D. Interno e o Internacional, o Brasil adota a Teoria Dualista. C/EERRADO. O Brasil adota a Teoria Dualista Moderada.
  4. 4A Teoria Dualista moderada, a ordem internacional e a ordem interna são absolutamente independentes e distintas.ERRADO. Para essa teoria, embora exista divisão entre a ordem internacional e nacional, não é tão rigorosa, não sendo necessária a propositura de um PL idêntico ao tratado internacional.
  5. 5A Teoria Monista subdivide-se em duass sub-teorias: o monismo 1 e o monismo 21) Monismo Internacionalista
    2) Monismo nacionalista
  6. 6A teoria do ... afirma que há apenas uma ordem jurídica, com a preponderância do direito nacional ou interno.Monismo Nacionalista
  7. 7O Monismo ... afirma que há apenas uma ordem jurídica, com prevalência do direito internacional.Monismo Internacionalista
  8. 8A teoria adotada pelo DIP no que tange a relação entre o D. Interno e o Internacional é o...Monismo Internacionalista (art. 21 CVDT)
  9. 9Artigo 27 Direito Interno e Observância de Tratados Uma parte pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. Esta regra não prejudica o artigo 46. C/EERRADO: Art. 27
    Direito Interno e Observância de Tratados Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. Esta regra não prejudica o artigo 46.
  10. 10As ... são os proc. ou meios por meio dos quais emanam as normas jurídicas internacionais.FONTES DE DIP
  11. 11...: Abrange o conceito de fontes materiaisProcesso
  12. 12Abrange o conceito das fontes formaisMeios
  13. 13A Corte Internacional de Justiça, ao decidir de acordo com o DIP aplicará, exceto: a) as convenções internacionais b) os princípios gerais de direito c) os costumes internacionais d) decisões de renomados árbitros e doutrinaERRADA: D. As fontes faltanteselencadas no art. 38 do ECIJ são: as decisões judiciárias e a doutrina dos
    juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a
    determinação das regras de direito.
  14. 14As ... podem ser gerais ou especiais e estabelecem regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.Convenções Internacionais
  15. 15O ... será aplicado como prova de uma prática geral, aceita como sendo direito.Costume Internacional
  16. 16A doutrina majoritária defende que há hierarquia das fontes de DIP. Sendo o tratado superior a todas as outras. C/EERRADO. Não há previsão em qualquer tratado, estatuto ou convenção de hierarquia. Nesse sentido, a doutrina maj. defende que não há hierarquia entre as fontes de DIP.
  17. 17Segundo a CVDT, o tratado deve ser compatível com o jus cogens, sendo este preponderante em relação ao primeiro.(C/E)Art. 53 CVDT. CERTO: É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.
  18. 18A norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior da mesma natureza é aNorma imperativa de Direito Internacional geral.
  19. 19Para a CIDH, em matéria de DH, prevalece o entendimento da primazia da norma mais favorável aos DH, com observância da hierarquia das fontes.ERRADO. Além de existir divergência doutrinária quanto a existência de hierarquia das normas, a aplicação da norma + favorável independe da fonte.
  20. 20Fontes extra convencionais são aquelas formadas pelo ajuste de vontade dos pactuantes. Tratados Internacionais.ERRADO. Essas são as fontes convencionais.
    EXTRA: todas as outras.
  21. 21Fontes formais são os meios pelos quais se expressam as normas de direito positivo internacional.CERTO
  22. 22Fontes ... são o conjunto de processos sociológicos, econômicos, políticos e filosóficos que fazem surgir as normas do DIP.Fontes Materiais
  23. 23São fontes principais: os tratados, a jurisprudência internacional e e os princípios internacionais de direito.ERRADO - as fontes principais são: tratados, costumes e princípios.
  24. 24São fontes auxiliares do DIP: a jurisprudência e a doutrina internacional. C/ECERTO
  25. 25As fontes extra estatutárias são as não previstas no ECIJ (Ex.: jus cogens, atos unilaterais dos estados, decisões das Organizações Internacionais).CERTO
  26. 26São fontes estatutárias: convenções, costume, doutrina e jurisprudência internacional e princípios gerais do direito.CERTO
  27. 27O que é o costume internacional?é uma prática geral aceita como sendo direito.
  28. 28Além do elemento objetivo ou material (prática reiterada), o costume internacional possui o elemento subjetivo ou psicológico consistente na ...Crença da obrigatoriedade daquela prática
  29. 29... são acordos escritos, concluídos por sujeitos internacionais com vistas a regular o tratamento de temas de interesse comum.TRATADOS
  30. 30Segundo a Teoria ..., que gera divergência doutrinária, é possível que um Estado se negue a prática de um costume se comprovar que desde o início de sua prática se opos ao mesmo.Teoria do Opositor Persistente
  31. 31—

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Descrição
Concurso DIP FlashCards sobre Fontes do DIP, criado por Marina Alves em 12-08-2015.
Criado por
Marina Alves
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