Flashcards
Fontes do DIP
Flashcards do conjunto (31)
- 1Complete: DIP é o ramo do dto. que estuda as 1 que regulam as relações entre os 2.1) Normas jurídicas internacionais
2) sujeitos de direito internacionais - 2A Teoria Voluntarista é uma das teorias que fundamentam a sujeição ao DIP, segundo a qual existem valores, princípios e regras que os SI são obrigados a obedecer, independente de sua vontade. C/EERRADO. Essa é a Teoria Objetiva. Segundo a Teoria Voluntarista, o fundamento do DIP e portanto a sujeição dos SI é decorrente do CONSENTIMENTO.
- 3Na relação entre o D. Interno e o Internacional, o Brasil adota a Teoria Dualista. C/EERRADO. O Brasil adota a Teoria Dualista Moderada.
- 4A Teoria Dualista moderada, a ordem internacional e a ordem interna são absolutamente independentes e distintas.ERRADO. Para essa teoria, embora exista divisão entre a ordem internacional e nacional, não é tão rigorosa, não sendo necessária a propositura de um PL idêntico ao tratado internacional.
- 5A Teoria Monista subdivide-se em duass sub-teorias: o monismo 1 e o monismo 21) Monismo Internacionalista
2) Monismo nacionalista - 6A teoria do ... afirma que há apenas uma ordem jurídica, com a preponderância do direito nacional ou interno.Monismo Nacionalista
- 7O Monismo ... afirma que há apenas uma ordem jurídica, com prevalência do direito internacional.Monismo Internacionalista
- 8A teoria adotada pelo DIP no que tange a relação entre o D. Interno e o Internacional é o...Monismo Internacionalista (art. 21 CVDT)
- 9Artigo 27 Direito Interno e Observância de Tratados Uma parte pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. Esta regra não prejudica o artigo 46. C/EERRADO: Art. 27
Direito Interno e Observância de Tratados Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. Esta regra não prejudica o artigo 46. - 10As ... são os proc. ou meios por meio dos quais emanam as normas jurídicas internacionais.FONTES DE DIP
- 11...: Abrange o conceito de fontes materiaisProcesso
- 12Abrange o conceito das fontes formaisMeios
- 13A Corte Internacional de Justiça, ao decidir de acordo com o DIP aplicará, exceto: a) as convenções internacionais b) os princípios gerais de direito c) os costumes internacionais d) decisões de renomados árbitros e doutrinaERRADA: D. As fontes faltanteselencadas no art. 38 do ECIJ são: as decisões judiciárias e a doutrina dos
juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a
determinação das regras de direito. - 14As ... podem ser gerais ou especiais e estabelecem regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.Convenções Internacionais
- 15O ... será aplicado como prova de uma prática geral, aceita como sendo direito.Costume Internacional
- 16A doutrina majoritária defende que há hierarquia das fontes de DIP. Sendo o tratado superior a todas as outras. C/EERRADO. Não há previsão em qualquer tratado, estatuto ou convenção de hierarquia. Nesse sentido, a doutrina maj. defende que não há hierarquia entre as fontes de DIP.
- 17Segundo a CVDT, o tratado deve ser compatível com o jus cogens, sendo este preponderante em relação ao primeiro.(C/E)Art. 53 CVDT. CERTO: É nulo um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.
- 18A norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogação é permitida e que só pode ser modificada por norma ulterior da mesma natureza é aNorma imperativa de Direito Internacional geral.
- 19Para a CIDH, em matéria de DH, prevalece o entendimento da primazia da norma mais favorável aos DH, com observância da hierarquia das fontes.ERRADO. Além de existir divergência doutrinária quanto a existência de hierarquia das normas, a aplicação da norma + favorável independe da fonte.
- 20Fontes extra convencionais são aquelas formadas pelo ajuste de vontade dos pactuantes. Tratados Internacionais.ERRADO. Essas são as fontes convencionais.
EXTRA: todas as outras. - 21Fontes formais são os meios pelos quais se expressam as normas de direito positivo internacional.CERTO
- 22Fontes ... são o conjunto de processos sociológicos, econômicos, políticos e filosóficos que fazem surgir as normas do DIP.Fontes Materiais
- 23São fontes principais: os tratados, a jurisprudência internacional e e os princípios internacionais de direito.ERRADO - as fontes principais são: tratados, costumes e princípios.
- 24São fontes auxiliares do DIP: a jurisprudência e a doutrina internacional. C/ECERTO
- 25As fontes extra estatutárias são as não previstas no ECIJ (Ex.: jus cogens, atos unilaterais dos estados, decisões das Organizações Internacionais).CERTO
- 26São fontes estatutárias: convenções, costume, doutrina e jurisprudência internacional e princípios gerais do direito.CERTO
- 27O que é o costume internacional?é uma prática geral aceita como sendo direito.
- 28Além do elemento objetivo ou material (prática reiterada), o costume internacional possui o elemento subjetivo ou psicológico consistente na ...Crença da obrigatoriedade daquela prática
- 29... são acordos escritos, concluídos por sujeitos internacionais com vistas a regular o tratamento de temas de interesse comum.TRATADOS
- 30Segundo a Teoria ..., que gera divergência doutrinária, é possível que um Estado se negue a prática de um costume se comprovar que desde o início de sua prática se opos ao mesmo.Teoria do Opositor Persistente
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Informações
- Descrição
- Concurso DIP FlashCards sobre Fontes do DIP, criado por Marina Alves em 12-08-2015.
- Criado por
- Marina Alves
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