Princípio da capacidade contributiva

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O que é o aspecto objetivo e subjetivo da capacidade contributiva?	O aspecto objetivo da capacidade contributiva está ligado ao fato gerador que revela um signo de riqueza, por exemplo, IPVA. Enquanto, o aspecto subjetivo diz sobre o sujeito passivo tributário, estabelecendo o mínimo existencial e a vedação ao confisco como limites da tributação (art. 145, §1º da CRFB).
O princípio da capacidade contributiva se aplica a todos os tributos?	Apesar da literalidade da constituição que se refere somente aos impostos no 1º do artigo 145, a capacidade contributiva deve ser aplicada a todos os tributos, até aqueles vinculados a serviços públicos, contudo, somente no aspecto subjetivo.
Qual a diferença entre impostos reais e pessoais?	Os impostos reais estão ligados a coisa, como IPVA e IPTU que apontam em seu fato gerador a relação do sujeito passivo tributário com o bem, enquanto, os pessoais, tem a descrição de um benefício econômico à pessoa.
O que são impostos indiretos e diretos?	Impostos indiretos são aqueles que repassam o tributo no preço de aquisição dos bens, enquanto, os diretos são pagos por aquele que tem a capacidade contributiva.

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	Created by Vitor Carmona Ferreira over 3 years ago