Princípio da capacidade contributiva

Description

Aula 01 -- p. 02/16 - tarefa 24 - Meus estudos - Estratégia
Vitor Carmona Ferreira
Flashcards by Vitor Carmona Ferreira, updated more than 1 year ago
Vitor Carmona Ferreira
Created by Vitor Carmona Ferreira about 3 years ago
0
0

Resource summary

Question Answer
O que é o aspecto objetivo e subjetivo da capacidade contributiva? O aspecto objetivo da capacidade contributiva está ligado ao fato gerador que revela um signo de riqueza, por exemplo, IPVA. Enquanto, o aspecto subjetivo diz sobre o sujeito passivo tributário, estabelecendo o mínimo existencial e a vedação ao confisco como limites da tributação (art. 145, §1º da CRFB).
O princípio da capacidade contributiva se aplica a todos os tributos? Apesar da literalidade da constituição que se refere somente aos impostos no 1º do artigo 145, a capacidade contributiva deve ser aplicada a todos os tributos, até aqueles vinculados a serviços públicos, contudo, somente no aspecto subjetivo.
Qual a diferença entre impostos reais e pessoais? Os impostos reais estão ligados a coisa, como IPVA e IPTU que apontam em seu fato gerador a relação do sujeito passivo tributário com o bem, enquanto, os pessoais, tem a descrição de um benefício econômico à pessoa.
O que são impostos indiretos e diretos? Impostos indiretos são aqueles que repassam o tributo no preço de aquisição dos bens, enquanto, os diretos são pagos por aquele que tem a capacidade contributiva.
Show full summary Hide full summary

Similar

Direito Tributário - Revisão
Maria José
Direito Tributário
Lúcio Flávio Lucca
Noções Gerais de Direito Tributário
Fernando Monteiro
Direito Tributário - Revisão
GoConqr suporte .
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA II
Mateus de Souza
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA I
Mateus de Souza
TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO
Jualvesm
Princípios do Direito Tributário
Jessica Midori
DIREITO TRIBUTÁRIO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
gilvanga
Simulado OAB - I
Marina Faria
5 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Jairo Nogueira da Costa