órgãos

Question	Answer
perderá o mandato o representante discente que não tiver frequência regular mínima exigida nas disciplinas em que estiver matriculado.	Conselho Universitário (CO)
o mandato de representação de titular e suplente, nos órgãos 9 colegiados centrais, será extinto no caso de falta de ambos os representantes em duas sessões consecutivas ou a quatro alternadas, por ano de mandato.	Conselho Universitário (CO)
criar comissões transitórias ou permanentes para sua assessoria	Dever do Conselho Universitário
decidir sobre a criação, transformação e extinção de cursos (...), ouvido o CEPE	Dever do Conselho Universitário
aprovar a constituição das unidades auxiliares previstas nos Artigos 6º e 7º do Estatuto	Dever do Conselho Universitário
aprovar a distribuição das disciplinas pelos departamentos nas unidades universitárias, bem como o número de créditos de cada uma, propostos pelas Congregações	Dever do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE)
opinar sobre a incorporação de faculdades, escolas ou institutos à Universidade	Dever do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE)
baixar normas sobre a transferência de estudantes de um curso para outro da Universidade ou dos provenientes de outras instituições	Dever do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE)
baixar normas sobre trancamento e cancelamento de matrícula	Dever do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE)
por quem o órgão executivo da Administração Central será dirigido?	Pelo Reitor
enviar às autoridades competentes, anualmente, o relatório das atividades da Universidade	Dever do Reitor
designar comissões especiais ou grupos de trabalho para assessoria específica	Dever do Reitor
baixar Portarias e Instruções, ouvidos os órgãos competentes, quando for o caso	Dever do Reitor
transferir, conceder aposentadoria, afastamento e licença aos servidores da Universidade, na forma da Lei	Dever do Reitor
baixar, por Portaria, o Estatuto dos servidores técnicos e administrativos da Universidade, aprovado pelo CO	Dever do Reitor
aprovar normas para acesso e reclassificação de cargos e funções dos quadros de pessoal da Universidade	Dever do Reitor
dar posse ao Secretário Geral	Dever do Reitor
estabelecer a pauta dos trabalhos das sessões dos órgãos colegiados a que preside	Dever do Reitor
baixar Resoluções decorrentes de decisões do CO e do CEPE	Dever do Reitor
em situações especiais, baixar atos "ad referendum" dos órgãos colegiados a que preside	Dever do Reitor
firmar convênios	Dever do Reitor
assinar diplomas	Dever do Reitor
apor vetos a deliberações de órgãos colegiados, recorrendo "ex officio" de sua decisão ao CO, quando for o caso de infringência flagrante de leis, regulamentos, do Estatuto ou deste Regimento Geral ou quando contrariar os interesses da Universidade	Dever do Reitor
nomear os presidentes e vice-presidentes dos câmpus universitários, eleitos nos termos do Artigo 28 do Estatuto	Dever do Reitor
Aposto o veto, conforme estipula o inciso XIII do artigo anterior, serão suspensos imediatamente os efeitos da deliberação até decisão final do CO. Parágrafo único - Rejeitado o veto por dois terços dos membros do CO, será aprovada a deliberação em definitivo, retroagindo seus efeitos à data da aposição do veto.	Dever do Reitor
a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) funcionará diretamente subordinada a quem?	Ao Reitor
Qual a composição da Comissão Permanente de Avaliação?	A CPA será composta por 11 (onze) membros, indicados pelo 31 Reitor dentre os docentes da Unesp, em exercício.
Quais os critérios de escolha para os membros da Comissão Permanente de Avaliação?	representação das grandes áreas do conhecimento; produção acadêmica compatível com o cumprimento das atividades próprias da CPA.
Quais são os deveres da Comissão Permanente de Avaliação?	Cabe à CPA assessorar o Reitor em assuntos referentes à avaliação acadêmica e institucional da Universidade e à definição e aplicação dos regimes especiais de trabalho docente, bem como do regime de trabalho dos pesquisadores, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Universitário.
A CPA terá um Presidente e um Vice-Presidente designados por quem, dentre os membros da Comissão?	Pelo Reitor
Como a estrutura do CPA será estabelecida?	A estrutura e o funcionamento da CPA serão estabelecidos mediante Portaria do Reitor, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Universitário.
a Agência Unesp de Inovação - AUIN - funcionará diretamente subordinada a quem?	Ao Reitor
Quais são os deveres da Agência Unesp de Inovação (AUIN)?	Cabe à AUIN assessorar o Reitor em assuntos referentes à propriedade intelectual e à inovação.
Como a estrutura do AUIN será estabelecida?	A estrutura e o funcionamento da AUIN serão estabelecidos mediante Portaria do Reitor, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Universitário.
estabelecer as medidas necessárias à adequação dos serviços administrativos e técnicos	Dever do Grupo Administrativo
aprovar anualmente a proposta orçamentária do câmpus a ser encaminhada à Reitoria	Dever do Grupo Administrativo
deliberar, nos termos do Estatuto e do Regimento Geral, sobre matéria administrativa e disciplinar;	Dever do Grupo Administrativo
zelar pelo patrimônio do câmpus	Dever do Grupo Administrativo
elaborar o Regimento do câmpus, quando for o caso;	Dever do Grupo Administrativo
Com que frequência ocorrem as reuniões do Grupo Administrativo?	Como órgão colegiado, o Grupo Administrativo reunir-se-á ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou por dois terços de seus membros O Presidente e o Vice-Presidente não poderão ser desobrigados das atividades da Diretoria da Unidade a que pertencerem
Qual o poder exercido pelo presidente do Grupo Administrativo?	O Presidente do Grupo Administrativo é o agente executivo do câmpus, encarregado de coordenar e supervisionar as atividades administrativas.
representar o câmpus em quaisquer atos públicos ou acadêmicos	Dever do Presidente do Grupo Administrativo
processar a contratação ou admissão de pessoal docente, técnico e administrativo do câmpus	Dever do Presidente do Grupo Administrativo
processar a demissão, dispensa, prorrogação e rescisão de contratos, atendidas as disposições legais vigentes	Dever do Presidente do Grupo Administrativo
apostilar títulos ou aditar contratos para efeito de enquadramento, inclusive em regimes de trabalho	Dever do Presidente do Grupo Administrativo
encaminhar à Reitoria, anualmente, o relatório das atividades administrativas do câmpus	Dever do Presidente do Grupo Administrativo
aprovar as propostas de realização de concurso de pessoal docente e as respectivas inscrições	Dever da Congregação
nomear os componentes das bancas examinadoras de concursos para 49 provimento efetivo de cargos inicial e final da carreira docente, bem como de concursos para obtenção de títulos acadêmicos	Dever da Congregação
opinar sobre as propostas de admissão, transferência, dispensa ou renovação de contrato de pessoal docente, ouvido o departamento interessado	Dever da Congregação
opinar sobre a proposta orçamentária da unidade, elaborada pelo Diretor	Dever da Congregação
propor ao CEPE, anualmente, o número de vagas a ser fixado para os diversos cursos	Dever da Congregação
propor ao CEPE a criação, modificação ou extinção de cursos de graduação e pós-graduação	Dever da Congregação
opinar sobre os pedidos de afastamento de membros do corpo docente	Dever da Congregação
criar e extinguir comissões especiais ou permanentes para estudos de quaisquer problemas ligados às suas atribuições	Dever da Congregação
aprovar e coordenar os planos de trabalho didático e técnico-científico elaborados pelos conselhos de departamentos	Dever da Congregação
aprovar, por maioria de seus membros, a suspensão de concurso de pessoal docente	Dever da Congregação
aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes	Dever da Congregação
homologar os pareceres das comissões julgadoras de concurso de pessoal docente, com direito a rejeitá-los quanto aos aspectos legal e formal	Dever da Congregação
resolver, de plano, as dúvidas que lhe forem submetidas sobre a realização de concurso de pessoal docente	Dever da Congregação
decidir sobre programas referentes à extensão de serviços à comunidade	Dever da Congregação
deliberar sobre a prestação de contas do Diretório Acadêmico ou Centro 51 Acadêmico	Dever da Congregação
resolver, em grau de recurso, o que for de sua competência	Dever da Congregação
apreciar o relatório anual da unidade	Dever da Congregação
manifestar-se sobre os assuntos submetidos à sua apreciação por órgãos superiores	Dever da Congregação
opinar sobre a aceitação de doações e legados feitos à unidade	Dever da Congregação
opinar sobre criação de cargos e funções da carreira docente	Dever da Congregação
decidir sobre processos de transferência, trancamento e cancelamento de matrículas	Dever da Congregação
aprovar os regulamentos dos departamentos e de outras unidades auxiliares integradas às escolas	Dever da Congregação
conferir prêmios e propor ao CO a concessão de dignidades universitárias	Dever da Congregação
conceder e outorgar títulos de Professor Emérito nos termos do Estatuto	Dever da Congregação
reunir-se em sessões públicas e solenes por ocasião do encerramento dos cursos de graduação	Dever da Congregação
por quem será exercido o poder da Diretoria?	A Diretoria, órgão executivo da unidade universitária, será exercida pelo Diretor, auxiliado pelo Vice-Diretor. Parágrafo único - O Diretor e o Vice-Diretor não poderão acumular a função de Chefe de Departamento.
representar a unidade em quaisquer atos públicos e acadêmicos	Dever do Diretor
administrar a unidade universitária	Dever do Diretor
exercer o poder disciplinar no âmbito da unidade	Dever do Diretor
convocar e presidir as reuniões da Congregação com direito a voto, além do de qualidade	Dever do Diretor
dar cumprimento às resoluções da Congregação	Dever do Diretor
zelar pelo cumprimento do regime de trabalho do corpo docente e técnico-administrativo	Dever do Diretor
aprovar a escala de férias do pessoal docente e técnico-administrativo	Dever do Diretor
encaminhar aos órgãos superiores, anualmente, relatório completo das atividades da unidade universitária	Dever do Diretor
participar do Grupo Administrativo, quando for o caso	Dever do Diretor
participar do Conselho Universitário, nos termos do Artigo 14 do Estatuto	Dever do Diretor
tomar, em situações especiais, as medidas que se fizerem necessárias, "ad referendum" da Congregação	Dever do Diretor
autorizar afastamento de docentes até 30 dias, no país	Dever do Diretor
executar a dotação orçamentária da Unidade	Dever do Diretor
compete exercer as atribuições definidas no Estatuto, bem como as que forem delegadas pelo Diretor	Dever do Vice-Diretor
organizar os planos de trabalho do Departamento	Dever do Conselho do Departamento
organizar os planos de trabalho do Departamento	Dever do Conselho do Departamento
atribuir aos docentes, encargos de ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade	Dever do Conselho do Departamento
adotar, quando couber, medidas de ordem didática, científica e administrativa	Dever do Conselho do Departamento
coordenar os planos de ensino das disciplinas do Departamento	Dever do Conselho do Departamento
supervisionar os laboratórios sob sua responsabilidade	Dever do Conselho do Departamento
zelar pelo cumprimento dos planos de pesquisa apresentados anualmente pelos docentes	Dever do Conselho do Departamento
propor admissão e afastamento de docentes e admissão de pessoal técnico-administrativo	Dever do Conselho do Departamento
propor a criação de cargos e realização de concursos para pessoal docente	Dever do Conselho do Departamento
estudar convênios que envolvam o Departamento e entidades externas, submetendo-os à instância superior para aprovação	Dever do Conselho do Departamento
propor a criação, transferência ou supressão de disciplinas do Departamento	Dever do Conselho do Departamento
chefiar e representar o Departamento	Dever do Chefe do Departamento
convocar e presidir as reuniões do Departamento	Dever do Chefe do Departamento
submeter à consideração do Conselho do Departamento os planos de trabalho das disciplinas que o compõem	Dever do Chefe do Departamento
fiscalizar o desenvolvimento dos programas e planos de ensino e pesquisa	Dever do Chefe do Departamento
controlar a freqüência do pessoal lotado no Departamento, informando à seção competente	Dever do Chefe do Departamento
coordenar a execução dos cursos ministrados pelo departamento, bem como o desenvolvimento de pesquisa	Dever do Chefe do Departamento
cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Departamento, bem como as decisões dos órgãos a que estiver subordinado	Dever do Chefe do Departamento
adotar, em situações especiais, medidas que se imponham em matéria de sua competência, "ad referendum" do Conselho do Departamento	Dever do Chefe do Departamento
a Administração das Autarquias vinculadas à UNESP será exercida por quem?	será exercida por Conselho Deliberativo e pela Diretoria
Qual a composição do conselho deliberativo da Autarquia?	seis membros, além do Presidente, que será o Diretor da Autarquia
quem exercerá o poder na Diretoria (órgão executivo da Autarquia)?	A Diretoria, órgão executivo da Autarquia, será exercida por Diretor nomeado na forma que dispuser o ato constitutivo e/ou o seu Regimento, aprovado pelo CO e homologado pelo Reitor
por quem será exercido o controle administrativo e financeiro das autarquias?	O controle administrativo, financeiro e de resultados das autarquias vinculadas ou associadas será exercido pela Reitoria
quais serão as colaborações das Autarquias?	As autarquias colaborarão nas atividades de ensino, pesquisa e prestação de serviços à comunidade quando solicitadas pela Reitoria
o que é o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"?	O Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" é uma autarquia de regime especial associada à UNESP, nos termos do artigo 15 da Lei 952, de 30 de janeiro de 1976

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