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Description
Flashcards by Tiago Arcanjo Maia, updated more than 1 year ago
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Created by Tiago Arcanjo Maia
about 2 years ago
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| Question | Answer |
| Peculato apropriação (art. 312, caput, 1ª parte); | “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá- lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa”. |
| Peculato desvio (art. 312, caput, 2ª parte); | No peculato desvio, ocorre a consumação quando o funcionário altera o destino normal da coisa, pública ou particular, empregando-a em fins outros que não o próprio. A tentativa é possível. |
| Peculato furto (art. 312, §1º); | “§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário”. |
| Peculato culposo (art. 312, §2º); | “§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: (Através de negligência, imprudência ou imperícia) Pena - detenção, de três meses a um ano”. |
| Reparação do dano no peculato culposo: | “§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta”. |
| Peculato mediante erro de outrem (art. 313 – peculato-estelionato); | “Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.”. |
| Peculato eletrônico (art. 313-A); | “Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”. |
| Peculato eletrônico (art. 313-B). | Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento |
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