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Princípio da Imparcialidade do Juiz
carlos guilherme severino
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carlos guilherme severino
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Princípio da Imparcialidade do Juiz Não se pode admitir Juiz parcial. Se o Estado chamou a si a tarefa de dar a cada um o que é seu, essa missão não seria cumprida se, no processo, quer civil, quer penal, não houvesse imparcialidade do juiz.
Princípio do Juiz natural Juiz Natural ou Juiz constitucional, é aquele cuja competência resulta, no momento do fato, das normas legais abstratas. o órgão previsto explícita ou implicitamente no texto da carta magna e investido do poder de julgar.
Princípio da Igualdade das partes No processo, as partes, embora figurem em polos opostos, situam-se no mesmo plano, com iguais direitos, ônus, obrigações e faculdades.
Princípio da paridade de armas O Estado proporciona as partes um equilíbrio de forças, dando-lhes os mesmos instrumentos para a pugna judiciária.
Princípio da persuasão racional ou do livre convencimento. Confere-se ao juiz inteira liberdade na apreciação das provas, conquanto fundamente sua decisão. Art.155 CPP
Princípio da publicidade Os atos processuais são públicos. Art. 792 CPP, Art 5° LX da CF
Princípio do contraditório Art 5 °, LV. O acusado goza do direito primário e absoluto da defesa.
Princípio da Iniciativa das partes Cabe á parte provocar a prestação jurisdicional. Nemo judex sine actore. Ne procedat judex ex officio. não há juiz sem autor, ou: o Juiz não pode proceder, não pode dar início ao processo, sem a provocação da parte.
Ne eat judex ultra petita partium O Juiz deve pronunciar-se sobre aquilo que lhe foi pedido, que foi exposto na inicial pela parte.
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