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Flashcards

Capítulo I - Da Constituição das Servidões

Gabriel Merlin 3. Direito Civil (Parte Especial: Livro III - Do Direito das Coisas Concursos Públicos Português 3 flashcards

Flashcards do conjunto (3)

  1. 1Art. 1.378. A servidão proporciona...utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono.
  2. 2Art. 1.378. A servidão é constituída...mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  3. 3Art. 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente...autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião, observado o prazo de 10 anos, ou de 20 se não houver justo título.

Informações

Descrição
Concursos Públicos 3. Direito Civil (Parte Especial: Livro III - Do Direito das Coisas (Título V - Das Servidões) FlashCards sobre Capítulo I - Da Constituição das Servidões, criado por Gabriel Merlin em 12-02-2024.
Criado por
Gabriel Merlin · fev 2024
Atualizado
12 fev 2024
Visualizações
1
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