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Description
Flashcards by Carlos Melo, updated 2 months ago
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Created by Carlos Melo
2 months ago
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| Question | Answer |
| A pena do crime de feminicídio será aumentada de ? | 1/3 se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto. ou, ainda, quando praticado em descumprimento das medidas protetivas de urgência. |
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