Flashcards
Seção III - Do Testamento Cerrado
Flashcards do conjunto (11)
- 1Art. 1.868. O testamento cerrado é aquele...escrito pelo testado, por pessoa a seu rogo ou aquele assinado, e após preenchidas as formalidades legais é cerrado pelo tabelião.
- 2Art. 1.868. O testamento cerrado deverá ser apresentado ao tabelião...na presença de duas testemunhas, com a declaração do testado de que aquele é o seu testamento e que busca a sua aprovação. Após, o tabelião deverá lavrar o auto de aprovação na presença de duas testemunhas e o ler a elas e ao testador. Por fim, o auto de aprovação será assinado pelo tabelião, pelas testemunhas e pelo testador.
- 3Parágrafo único. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que...seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as paginas.
- 4Art. 1.869. O tabelião deve começar o auto de aprovação imediatamente depois...da última palavra do testador, declarando, sob sua fé, que o testador lhe entregou para ser aprovado na presença das testemunhas; passando a cerrar e coser o instrumento aprovado.
- 5Parágrafo único. Se não houver espaço na última folha do testamento, para início da aprovação...o tabelião aporá nele o seu sinal público, mencionando a circunstância no auto.
- 6Art. 1.870. O tabelião poderá aprovar o testamento ainda que...tenha escrito a rogo do testador.
- 7Art. 1.871. O testamento pode ser escrito em língua...nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.
- 8Art. 1.872. Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado...quem não saiba ou não possa ler.
- 9Art. 1.873. Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que...o escreva todo, e o assine de sua mão, e que, ao entregá-lo ao oficial público, ante as duas testemunhas, escreva, na face externa do papel ou do envoltório, que aquele é o seu testamento, cuja aprovação lhe pede.
- 10Art. 1.874. Depois de aprovado e cerrado, será o testamento...entregue ao testador, e o tabelião lançará, no seu livro, nota do lugar, dia, mês e ano em que o testamento foi aprovado e entregue.
- 11Art. 1.875. Falecido o testador, o testamento será apresentado ao juiz...que o abrirá e o fará registrar, ordenando seja cumprido, se não achar vício externo que o torne eivado de nulidade ou suspeito de falsidade.
Informações
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- Concursos Públicos 5. Direito Civil (Parte Especial - Livro V: Do Direito Sucessório (Título III - Da Sucessão Testamentária) FlashCards sobre Seção III - Do Testamento Cerrado, criado por Gabriel Merlin em 23-02-2024.
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- Gabriel Merlin
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