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Flashcards by Adriano Silva, updated about 2 months ago
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| Question | Answer |
| Quais são os Impostos Estaduais (3 IMPOSTOS) | ICMS IPVA ITCD |
| Qual a definição de ICMS? | Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação |
| a Seletividade do ICMS é opcional ou obrigatória | Seletividade Opcional de alíquotas em função da essencialidade da mercadoria |
| qual é a base normativa e regulatória para instituição do ICMS? | CF/88 Lei Federal 87/96 (Lei Kandir) Leis Ord. dos Estaduais e DF Decretos (Regulamentam o ICMS) |
| Quais são as características do ICMS e suas respectivas razões? | |
| Como que o ICMS tem Lançamento De Ofício | Por iniciativa do Fisco, de forma direta |
| O que ocorre quando o contribuinte declara valor inferior ao devido? | o Fisco deve lançar o valor não declarado no prazo decadencial de 5 anos, da data do fato gerador |
| Em 15 dias da publicação dos convênios do CEFAZ (ICMS) no D.O.U, e independentemente de QQ outra comunicação, o Executivo de cada UF publicará decreto ratificando ou não os convênios celebrados, o que ocorre em caso de omissão? | Há ratificação tácita dos convênios |
| O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da incidência de ICMS, ainda que se trate de circulação interestadual Houve alguma modulação na decisão? | Sim. A aplicação é a partir de 2024 |
| Qual é o tipo de lei (LC ou CO) para tributação com substituição tributária progressiva? | UNIÃO: exige previsão em LC federal para substituição tributária progressiva ESTADO: Não é requer LC estadual para substituição tributária progressiva do ICMS |
| INCIDE ICMS | |
| NÃO INCIDE ICMS | |
| Qual a incidência do ICMS sobre a importação de e-BOOK ? Eventual adiamento do recebimento do ICMS exige convênio? | |
| Em quais situações não incide ICMS ? | |
| Em quais situações incide ICMS ? |
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