41019596
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Flashcards by Deleted user, updated 4 months ago
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Created by Adriano Silva
4 months ago
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Copied by Adriano Silva
4 months ago
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| Question | Answer |
| ------------------------------------------------------- ilícito CCT/ACT, supressão / redução de ------------------------------------------------------- Remuneração e Direitos Econômicos do Trabalhador ------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------ Salário-mínimo, valor do 13º salário = remuneração noturna à diurna Salário-família Horas extras (HE) Add insalubridade, peric e penosidade Discriminação salarial e critérios de admissão por sexo, idade, cor, estado civil ------------------------------------------------------ |
| ilícito CCT/ACT, supressão /redução de Jornada, Descanso e Extinção do Contrato | ------------------------------------------------------ DSR Dias de férias devidas Terço de férias (1/3) Aviso-prévio proporcional Prazo prescricional de 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato Anotações na CTPS ------------------------------------------------------ |
| ilícito CCT/ACT, supressão /redução de Proteção Social, Saúde e Segurança do Trabalhador | ------------------------------------------------------ Seguro-desemprego FGTS (Min 8%) Licença maternidade e paternidade Normas de Segurança e Saúde do Trabalho previstas em NR Seguro contra acidentes de trabalho Aposentadoria Proibição de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso ao menor de 18 Proteção à criança e adolesc trabalhador = direitos trab permanente e avulso ------------------------------------------------------ |
| ilícito CCT/ACT, supressão /redução de Direitos Coletivos e Organização Sindical | ------------------------------------------------------ Liberdade de associação sindical Direito de greve Definição legal de serviços ativ essenciais ------------------------------------------------------ |
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