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Description
Flashcards by wilton simão, updated more than 1 year ago
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Created by wilton simão
about 8 years ago
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| Question | Answer |
| CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA finalidade-tipos | são critérios utilizados pelo legislador para definir a competência dos órgãos judiciários. PODENDO SER ABSOLUTOS OU RELATIVOS |
| CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA QUANDO ABSOLUTOS, SÃO DE INTERESSE DO... | ESTADO |
| CRITÉRIOS DE COMPETÊNCIA SÃO ABSOLUTOS QUANTO A 3 CONTEÚDOS | Material, pessoal e funcional |
| Critério Material | leva em consideração o tipo de conflito instaurado entre as partes, a matéria que será analisada pelo julgador. |
| Critério Pessoal | que determina a competência tendo em vista as partes na demanda |
| Critério Funcional | é o critério de atribuição de competência segundo a função especial desempenhada pelos respectivos magistrados ou órgãos do Judiciário, numa mesma relação processual |
| Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: | as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos entes federados COMPETÊNCIA MATERIAL |
| Compete a Justiça do Trabalho proposta da ação acessória | será perante o juiz competente para a ação principal Competência funcional |
| Competência do juiz da causa principal | é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente. Competência funcional |
| CRITÉRIOS RELATIVOS 2 tipos | territorial e o valor da causa |
| CRITÉRIO TERRITORIAL | que define o local em que será ajuizada a demanda trabalhista |
| O QUE DETERMINA A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento ? | a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro |
| Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, O QUE DETERMINARÁ A COMPETÊNCIA DA JUNTA? | A localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima |
| CONDIÇÕES PARA QUE A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento estenda-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro | o empregado deve ser brasileiro e desde que não haja convenção internacional dispondo em contrário |
| o que é assegurado ao empregado cujo empregador promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho? | é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços |
| CRITÉRIO VALOR DE CAUSA | determina a competência do órgão jurisdicional conforme o valor atribuído à causa, sendo este determinado pela escolha do procedimento (ordinário, sumaríssimo e sumário). Na Justiça do Trabalho tal critério não é relevante |
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