Direito Tributário

Question	Answer
teoria quinquipartite ou pentapartida	Segundo o STF, são cinco as espécies tributárias : impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
A Constituição Federal estabeleceu cinco tarefas tributárias	Competências tributárias, classificou os tributos em espécie, classificou os tributos em subespécies, especificou as limitações ao poder de tributar e repartiu as receitas tributárias
As contribuições especiais podem ser:	* Sociais gerais e de seguridade social (art. 194 da CFRB - saúde, assistência social e previdência social); * De intervenção no domínio econômico (CIDE); De interesse de categorias profissionais/econômicas (ex. anuidade da OAB); CIP/COSIP - contribuição de iluminação pública ou contribuição sobre os serviços de iluminação pública - art. 149, a, da CRFB.

Resource summary

	Created by julia_m_souza about 8 years ago