Direito Contitucional

Gunar Rodrigues
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Gunar Rodrigues
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Question Answer
Imprescritíveis e Inafiançáveis Racismo e Açao de grupos armados
A casa é azilo inviolável podendo adentrar... - Consentimento do morador - Flagrante delito - Prestação de socorro - Durante o dia por determinação judicial
Forma de Governo (Como o governo se relaciona com o povo) República
Forma de Estado (Forma espacial do poder / Autonomia) Federativa
Composição do Estado Brasileiro União indissolúvel Estados DF Municípios
Fundamentos - SOberania - CIdadania - DIgnidade da pessoa humana - VAlores do trab e da livre iniciativa - PLUralismo político
Objetivos CONSTRUIR ERRADICAR GARANTIR PROMOVER
PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS. Auto determinacao dos povos INdependencia internacional Defesa da paz NÃO intervencao CONcesão de asílo político PREvalencia dos DH Igualdade entre os estados REpúdia ao terrorismo COOperação dos povos pelo progresso da humanidade Solução pacífica dos conflitos.
DIREITOS E GARANTIA (Art 5°) Propriedade Liberdade Igualdade Segurança VIDA
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