Noções de Orçamento Público e Finanças

Description

2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA CF/1988
welligton costa
Flashcards by welligton costa, updated more than 1 year ago
welligton costa
Created by welligton costa almost 8 years ago
32
3

Resource summary

Question Answer
A LDO também surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico entre quais planos? (Plano Plurianual) e o planejamento operacional (Lei Orçamentária Anual)
SEGUNDO A CF, A LDO: Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal. V ou f ? VERDADEIRO
SEGUNDO A CF, A LDO: nao Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. FALSO-Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
SEGUNDO A CF, A LDO: Orientará a elaboração da LOA. sim ou nao? sim
Disporá sobre as alterações na legislação tributária. sim ou nao? SIM
Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de poder de policia. FALSO- Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
a LDO e ? A) a cada 2 anos B) a cada 4 anos C) a cada 6 anos D) a cada anos E) a cada 10 anos A LDO é anual no sentido de que a cada ano teremos uma LDO (LDO-2016, LDO-2017, LDO-2018 etc)
O prazo para encaminhamento da LDO ao Legislativo é de ___________ e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril) e a devolução ao Executivo deve ser realizada até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa (17 de julho). oito meses
Vimos que as diretrizes orçamentárias fixadas pela LDO têm diversos objetivos, entre eles as metas e prioridades da Administração Pública. V ou F? claro porra
LEITURA OBRIGATORIA Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em_________________. lei complementar, Tal lei complementar é a própria LRF( Lei de Responsabilidade Fiscal)
para aumentar as despesas com pessoal deve haver ________________na LOA suficiente para atender as despesas já existentes e ainda aos novos acréscimos. Isso deve ser prévio, ou seja, antes de o aumento ser efetivamente colocado em prática. dotação
Art. 169 .§ 1º, I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; comentario sobre esse paragrafo► O inciso I determina que para aumentar as despesas com pessoal deve haver dotação na LOA suficiente para atender as despesas já existentes e ainda aos novos acréscimos. Isso deve ser prévio, ou seja, antes de o aumento ser efetivamente colocado em prática.
para aumentar as despesas com pessoal deve haver ________________________ na LDO. Entretanto, para apenas esse inciso II, há uma ressalva: __________________________________________ não exigem autorização específica na LDO para aumentar suas despesas com pessoal. autorização específica , empresas públicas, sociedades de economia mistaa
Art. 169 .§ 1º, II – se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. comentario sobre esse paragrafo► O inciso II determina que para aumentar as despesas com pessoal deve haver autorização específica na LDO. Entretanto, para apenas esse inciso II, há uma ressalva: as empresas públicas e as sociedades de economia mista não exigem autorização específica na LDO para aumentar suas despesas com pessoal.
STF sobre o art. 169, § 1º, da CF/1988 JURISPRUDÊNCIA► A ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão somente a sua aplicação naquele exercício financeiro.
supondo que você seja servidor público. Caso uma lei conceda um aumento a servidores da sua carreira, mas sem dotação suficiente na LOA ou sem autorização na LDO (regras do art. 169)," ela não será declarada inconstitucional. " A única restrição é que ela não poderá ser aplicada naquele exercício financeiro, ou seja, seu aumento vai ficar para quando forem cumpridas as regras. Caso no exercício seguinte exista dotação na LOA e autorização na LDO, a lei que concedeu o seu aumento poderá ser aplicada.
(CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) De acordo com a CF, alterações na legislação tributária da União devem ser processadas em conformidade com princípios e determinações contidos na LOA. Resposta: Errada (art. 165, § 2º, da CF/1988).
(CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) As propostas orçamentárias que visem a criação de cargos, empregos e funções devem constar na LDO. certa
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirmar que Inclui as metas e as prioridades da administração pública federal, a despesa de capital para o exercício financeiro subsequente, serve para orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. correto
LEITURA OBRIGATORIA: A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988). isso e muito importante !
(FCC – Analista do Tesouro Estadual – SEFAZ/PI – 2015) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. correto
(CETRO – Administração e Planejamento – Fundação Cultural Palmares – 2014) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, porém não incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. falso
Show full summary Hide full summary

Similar

Noções de Orçamento Público e Finanças aula 5
welligton costa
Noções de Orçamento Público e Finanças
welligton costa
A Christmas Carol - Charles Dickens
chloeprincess10
To Kill A Mockingbird Complete Notes
jessica.moscrip
Religious Studies- Matters of life and death
Emma Samieh-Tucker
EEO Terms
Sandra Reed
Types and Components of Computer Systems
Jess Peason
GCSE AQA Biology - Unit 2
James Jolliffe
GCSE Maths: Overview Note
Andrea Leyden
5 Steps to Learning Success
Andrea Leyden
MAPA MENTAL DISEÑO GRAFICO
puntoideascali