Flashcards
Direito coletivo do trabalho

Flashcards do conjunto (23)
- 1A CR somente prevê dissídios econômicos e de greve, não prevendo dissídios jurídicos (de interpretação), que só encontra previsão na lei de greve.Verdadeiro
Previsão no art. 2o, II, a da lei 7701/88 - 2É condição da ação de dissídio coletivo o comum acordo entre os polos da relação desde a EC 45Falso
É pressuposto processual - 3Qual é a natureza jurídica de uma sentença normativa?De ato-regra, pois é ato judicial criador de regras gerais, obrigatórias e impessoais.
- 4O pressuposto processual do comum acordo só precisa existir no dissídio econômico.Verdadeiro
Nos dissídios jurídicos e nos de greve (por serem mistos), não é necessário por entendimento jurisprudencial - 5Quoruns Criação de sindicato: x Autorização para negociação coletiva: y na primeira, w na segunda e 1/8 se tiver mais de q associados Autorização para dissídio coletivo: 2/3 na primeira e z na segunda convocaçãoX: 1/3
Y: 2/3
W: 1/3
Q: 5000
Z: 2/3 - 6Quoruns Autorização para deflagração de greve: x Criação de central sindical: filiação de sindicatos que representem no mínimo y dos empregados sindicalizados no paísX: compete ao sindicato definir
Y: 7% - 7Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva OU à arbitragem, é facultado, de comum acordo, ajuizar ______Dissídio coletivo de natureza econômica
- 8Os trabalhadores poderão negociar coletivamente sozinhos apenas em 2 situações: 1- quando o sindicato não assumir a negociação coletiva 2- se a categoria não for organizada em sindicato.
- 9Centrais sindicais possuem legitimidade para ajuizar dissídio coletivoFalso
Se não houver sindicato, federação nem confederação, os trabalhadores fazem sozinhos. Central sindical não está na estrutura sindical da constituição - 10CCTs regulam condições de trabalho aplicáveis somente às relações coletivas de trabalhoFalso
Tanto às relações coletivas quanto individuais - 11Contrato de tarifa Denominação alemã para convenção e acordo coletivo de trabalhoTarifvertrag
- 12Contrato coletivo de trabalho Rege relações individuais de trabalho em nível ____Supracategorial
- 13_______ Estabelecem diretrizes para as futuras negociações coletivasPacto social
- 14O sindicato tem o prazo de ___ para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados em acordo coletivo de trabalho8 dias
- 15Para celebrar CCT ou ACT, os sindicatos precisam da deliberação da assembleia geral convocada especificamente pra isso e com votação de ___ na primeira convocação e ___ na segunda2/3
1/3 - 16Insira o texto aqui...X: 8
Y: 3
Z: 5
- 17Uma central sindical deve reunir no mínimo ____ sindicatos nas 5 regiões do brasil100
- 18A liberdade sindical encontra-se num meio termo entre direito de primeira e de segunda dimensãoVerdadeiro
- 19Question TextAnswer Text
- 20A legislação definirá a base territorial de um sindicatoFalso
Caberá aos sindicatos definirem, não podendo ser menor que um município - 21Para virar sindicato, a associação deve ter: ____ de empresas; ____ de trabalhadores; Duração de ____ para o mandato da diretoria; Presidente brasileiro nato.1/3
1/3
3 anos - 22Categoria diferenciada se dá por força de: 1- estatuto profissional especial Ou 2- condições de vida singularesV
- 23A OJ SDC 20 diz que a prática de preferencial shop (preferir trabalhadores filiados) fere o art 8o, V da CRV
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- Descrição
- FlashCards sobre Direito coletivo do trabalho , criado por Maria Ximenes em 17-01-2017.
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