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Direito coletivo do trabalho

Maria Ximenes Português 23 flashcards

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Flashcards do conjunto (23)

  1. 1A CR somente prevê dissídios econômicos e de greve, não prevendo dissídios jurídicos (de interpretação), que só encontra previsão na lei de greve.Verdadeiro
    Previsão no art. 2o, II, a da lei 7701/88
  2. 2É condição da ação de dissídio coletivo o comum acordo entre os polos da relação desde a EC 45Falso
    É pressuposto processual
  3. 3Qual é a natureza jurídica de uma sentença normativa?De ato-regra, pois é ato judicial criador de regras gerais, obrigatórias e impessoais.
  4. 4O pressuposto processual do comum acordo só precisa existir no dissídio econômico.Verdadeiro
    Nos dissídios jurídicos e nos de greve (por serem mistos), não é necessário por entendimento jurisprudencial
  5. 5Quoruns Criação de sindicato: x Autorização para negociação coletiva: y na primeira, w na segunda e 1/8 se tiver mais de q associados Autorização para dissídio coletivo: 2/3 na primeira e z na segunda convocaçãoX: 1/3
    Y: 2/3
    W: 1/3
    Q: 5000
    Z: 2/3
  6. 6Quoruns Autorização para deflagração de greve: x Criação de central sindical: filiação de sindicatos que representem no mínimo y dos empregados sindicalizados no paísX: compete ao sindicato definir
    Y: 7%
  7. 7Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva OU à arbitragem, é facultado, de comum acordo, ajuizar ______Dissídio coletivo de natureza econômica
  8. 8Os trabalhadores poderão negociar coletivamente sozinhos apenas em 2 situações: 1- quando o sindicato não assumir a negociação coletiva 2- se a categoria não for organizada em sindicato.
  9. 9Centrais sindicais possuem legitimidade para ajuizar dissídio coletivoFalso
    Se não houver sindicato, federação nem confederação, os trabalhadores fazem sozinhos. Central sindical não está na estrutura sindical da constituição
  10. 10CCTs regulam condições de trabalho aplicáveis somente às relações coletivas de trabalhoFalso
    Tanto às relações coletivas quanto individuais
  11. 11Contrato de tarifa Denominação alemã para convenção e acordo coletivo de trabalhoTarifvertrag
  12. 12Contrato coletivo de trabalho Rege relações individuais de trabalho em nível ____Supracategorial
  13. 13_______ Estabelecem diretrizes para as futuras negociações coletivasPacto social
  14. 14O sindicato tem o prazo de ___ para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados em acordo coletivo de trabalho8 dias
  15. 15Para celebrar CCT ou ACT, os sindicatos precisam da deliberação da assembleia geral convocada especificamente pra isso e com votação de ___ na primeira convocação e ___ na segunda2/3
    1/3
  16. 16Insira o texto aqui...X: 8
    Y: 3
    Z: 5
    Insira o texto aqui...
  17. 17Uma central sindical deve reunir no mínimo ____ sindicatos nas 5 regiões do brasil100
  18. 18A liberdade sindical encontra-se num meio termo entre direito de primeira e de segunda dimensãoVerdadeiro
  19. 19Question TextAnswer Text
  20. 20A legislação definirá a base territorial de um sindicatoFalso
    Caberá aos sindicatos definirem, não podendo ser menor que um município
  21. 21Para virar sindicato, a associação deve ter: ____ de empresas; ____ de trabalhadores; Duração de ____ para o mandato da diretoria; Presidente brasileiro nato.1/3
    1/3
    3 anos
  22. 22Categoria diferenciada se dá por força de: 1- estatuto profissional especial Ou 2- condições de vida singularesV
  23. 23A OJ SDC 20 diz que a prática de preferencial shop (preferir trabalhadores filiados) fere o art 8o, V da CRV

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FlashCards sobre Direito coletivo do trabalho , criado por Maria Ximenes em 17-01-2017.
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