LIBERDADE PROVISÓRIA

Flowchart nodes

• Prisão em flagrante LEGAL

• Existe alguma excludente de ilicitude?

• Sim

• Não

•   Liberdade provisória por excludente de ilicitude (5º, LXVI, CF c/c 310, III e PU + 321 CPP)  

• Crime inafiançável

• Crime afiançável

• Liberdade provisória por ausência dos pressupostos da prisão preventiva (5º, LXVI, CF c/c 310, III + 321 CPP)

• Liberdade provisória por ausência dos pressupostos da prisão preventiva, com pedido subsidiário de fiança (5º, LXVI, CF c/c 310, III + 321 CPP c/c 323 + 324, a contrario sensu)

• Liberdade provisória por ausência dos pressupostos da prisão preventiva sem fiança por motivo de pobreza (5º, LXVI, CF c/c 310, III + 321 c/c 323 + 324, a contrario senu, c/c 325, § 1º, I + 350 CPP)