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Flashcards sobre a Lei 8666

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Rômulo Campos
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Noções de organização administrativa- - centralização, descentralização, concentração e desconcentração - adm direta e indireta - autarquias , fundações, empresas publicas, sem
michelegraca
DIREITO ADMINISTRATIVO LEI 10.261/68
Joelma Silva
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
Alice Sousa
GCSE ICT Revision
Andrea Leyden
History- Home Front WW1
jessmitchell
Lei 8666/93
Rita Lima Sereno
Modalidades de Licitação
roberta.dams
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
Direito Constitucional e Administrativo
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Question Answer
A quem se aplica a lei 8666? b3c03bf2-d47f-44ca-994b-77937762b471.jpg (image/jpg)
Entidades do sistema S são obrigadas a licitar? 1918959d-0459-4781-99ce-8f1060d64f0a.jpg (image/jpg)
Quais são os princípios básicos das licitações? 3a9e3ba1-2fca-4ee3-97d3-79dd54b80435.jpg (image/jpg)
Quais são os princípios implícitos da lei 8666? dd7c3651-c784-4bc9-9d2b-c9fb66c08d7b.jpg (image/jpg)
Quais são os critérios de desempate da 8666? de22989f-f176-4d2b-bed8-c3391c945c44.jpg (image/jpg)
Explique o principio da Adjudicação compulsória, qual o prazo que obriga o contratado a servir a administração? O princípio é expresso ou implícito? 108bc44b-028a-4a21-9c24-1fbf4d2d23a2.jpg (image/jpg)
Quais são as modalidades de licitação expressas na Lei 8666? Quais outras modalidades criadas por outras leis? 7d411b7e-1500-421f-a616-d40b3edcb100.jpg (image/jpg)
Quais os valores máximos de cada modalidade da licitação? 20659494-c3da-48bf-ae87-1099399ff1eb.jpg (image/jpg)
Quais os valores da modalidades de licitação quando se trata de consorcio público formado por até 3 entes da federação? e quando formado por mais de 3 entes? af30b18e-eea9-4e3f-8ac1-c9aad00374ba.jpg (image/jpg)
É possível haver convite com menos de 3 participantes? Qual regra se aplica a novo convite para mesmo objeto? e12f863b-35da-431b-862a-5613b7dba375.jpg (image/jpg)
Quais requisitos para habilitação para a concorrência? 85fbab3f-d479-4abc-9ba6-cf8d3154bec2.gif (image/gif)
quais as principais características da tomada de preço?(prazo, cadastrados ou não, habilitação) 89992cc1-3b22-4946-8b03-828936c594e5.gif (image/gif)
Qual o mínimo de participantes no convite? Existe exceção? 2d96eaf1-9f43-4149-b2a2-983c5a6a8841.gif (image/gif)
Quais os casos em que a concorrência é obrigatória? a151af10-8b09-4e31-ab94-40268fd599af.gif (image/gif)
Quais as principais características da modalidade concurso? bb6c6e31-526e-49c9-88b4-1a08e1c44374.gif (image/gif)
Qual a composição da comissão de licitação para Convite, TP, concorrência e concurso? Concurso: servidores públicos ou não. Demais: pelo menos 2 servidores públicos (+ servidores, + não servidores) Convite pode ser somente 1 servidor.
Quais são os tipos de leilão? Qual o prazo do edital? 4f2c3985-ad19-411a-9b27-8c8696706599.gif (image/gif)
Quais são as fases da licitação? 9a5b2d8f-91cc-4975-a5f3-9a5ebb8e70c5.gif (image/gif)
Quando é obrigatório a realização de audiência pública para realização de licitação? Acima de 150 milhões de reais(imenso vulto). Não confundir com licitação de grande vulto(37,5 milhões) que não obriga audiência.
Como é composta a comissão de licitação? a7a1c51b-f216-48ab-9e0a-e5288723e83a.gif (image/gif)
Qual o critério de desempate das licitações? 0da10604-9c57-4579-b11f-6e31bd5ee9fc.gif (image/gif)
Qual a margem de preferência para micro e pequenas empresas? -Até 10% a mais do valor da melhor proposta.| - Se for pregão, no máximo 5% da melhor proposta.
Qual o critério de desempate quando o tipo de licitação é menor preço? Exclusivamente o preço. Não utiliza os outros critérios que são?
pode a administração revogar ou anular uma licitação? Sim.Revogação por interesse público(EX-NUNCA). Anulação por ilegalidade(EX-TUNC) No caso da revogação ANTES da HOMOLOGAÇÃO não cabe direito ao contraditório e ampla defesa.
Quais as características da alienação de bens móveis e imóveis? 3257524f-4ca0-41fb-9f47-a5ec6704c0c8.gif (image/gif)
Quais as regras para alienação de bens móveis? 281c2988-302a-4a28-a032-b37bc5277c73.gif (image/gif)
Quais as regras para alienação de bens imóveis? fa67ad0d-80b7-4135-9f6f-7f64f42e9cd4.gif (image/gif)
Quais são os casos de contratação direta? 103bb65e-8d46-41b6-9386-cad9d9f13fa7.gif (image/gif)
Quais são os casos de contratação direta? 507c3a7c-8b7d-4c74-81ca-d316a1826e95.gif (image/gif)
Qual o prazo para que os licitantes fiquem livres de contratar com a Administração? E a partir de qual momento começa a contagem? 3d1b4dcf-54ca-43bc-9657-732f3b239aad.gif (image/gif)