Fluxograma
Jornada de trabalho: conceito, duração e tempo à disposição

Fluxograma: jornada de trabalho
Conteúdo do fluxograma
JORNADA DE TRABALHO
NOÇÃO
TEMPO DIÁRIO EM QUE O EMPREGADO SE COLOCA A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR
EM REGRA: FALAR EM JORNADA DE TRABALHO E FALAR EM PERÍODO DE TRABALHO DIÁRIO
DISTINÇÃO ENTRE JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO
HORÁRIO - FIXAÇÃO DA JORNADA MEDIANTE A DEFINIÇÃO DO HORÁRIO DE ENTRADA E DO HORÁRIO DE SAÍDA
Imagine-se, por exemplo, um empregado que trabalha diariamente das 8h00min às 18h00min, com intervalo intrajornada das 12h00 às 14h00min. O horário de trabalho deste obreiro será de 8h às 18h, com duas horas de intervalo, e sua jornada de trabalho será de 8h
DURAÇÃO DA JORNADA
CF- Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite
TEMPO A DISPOSIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO
Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho
SERVIÇO EFETIVO: DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR, AGUARDANDO OU EXECUTANDO ORDENS
SERÁ COMPUTADO COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO E ESTABILIDADE: SUSPENSO SERVIÇO MILITAR E ACIDENTE DE TRABALHO
A ÚNICA HIPÓTESE QUE AUTORIZARIA O NÃO PAGAMENTO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS SERIA O AJUSTE, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA, DA REDUÇÃO DA JORNADA COM A REDUÇÃO PROPORCIONAL DO SALÁRIO
NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO TEMPO DE SERVIÇO
Art. 4 § 2o Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1o do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras
I - práticas religiosas II - descanso; III - lazer
IV - estudo;
V - alimentação
VI - atividades de relacionamento social; VII - higiene pessoal
VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa
PARA QUE O TEMPO DE PERMANENCIA NAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA NÃO SEJA COMPUTADO NA JORNADA LABORAL, É PRECISO QUE A PRESENÇA DO EMPREGADO NAQUELE LOCAL TENHA DECORRIDO DE VONTADE PRÓPRIA
Art. 58, § 2º - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador
OS MEIOS EMPREGADOS E GASTOS EM RELAÇÃO AO TEMPO PARA SE CHEGAR AO TRABALHO NÃO SERÃO COMPUTADOS NA JORNADA DE TRABALHO
Informações
- Descrição
- Fluxograma sobre Sem título, criado por gabrielle lucena em 22-03-2020.
- Criado por
- gabrielle lucena
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