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Fluxograma

Intervalo intrajornada: não concessão e indenização

gabrielle lucena Português

Fluxograma sobre intervalo intrajornada e interjornadas: não concessão, multa e jornada 12x36

Fluxograma: intervalo intrajornada e interjornadas

Conteúdo do fluxograma

  1. INTRAJORNADA

  2. A NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO

  3. § 4o A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

  4. SE O EMPREGADOR NÃO CONCEDE O INTERVALO, ESTÁ SUJEITO A MULTA ADMINISTRATIVA E O PAGAMENTO DO PERÍODO DE INTERVALO NÃO CONCEDIDO ACRESCIDO DE NO MÍNIMO 50% SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA HORA NORMAL DE TRABALHO

  5. MULTA + INDENIZAÇÃO DE 50% SOBRE A HORA NORMAL

  6. Caso o empregado usufrua, por exemplo, 20 minutos de intervalo para repouso e alimentação, quando teria direito a no mínimo 1h, a condenação ficará limitada aos 40 minutos não concedidos

  7. PRINCIPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE

  8. Item IV da Súmula 437 do TST permanece vivo no que diz respeito ao princípio da primazia da realidade

  9. INTERVALO NA JORNADA 12X36

  10. Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 e em leis específicas, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação

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  11. PODE SER REDUZIDO PARA ATÉ 30 MINUTOS SE HOUVER PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO

  12. ASSIM, DESDE QUE DEFINIDO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA O EMPREGADO PODE RECEBER PELO INTERVALO EM VEZ DE REALIZA-LO

  13. INTERJONADAS

  14. Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso

  15. O INTERVALO INTERJORNADAS É AQUELE COMPREENDIDO ENTRE DUAS JORNADAS, DEVENDO SER DE, NO MÍNIMO 11H

  16. SE NÃO CONCEDIDAS ESSAS 11H, O EMPREGADOR TERÁ PENALIDADE ADMINISTRATIVA- MULTA. E A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

  17. 355. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT.

    O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.

  18. REGIME DE REVEZAMENTO

  19. Súmula nº 110 do TST

    JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

  20. APLICA-SE TAMBÉM A HORA EXTRA NO REGIME DE REVEZAMENTO NÃO RESPEITANDO AS 11H

Informações

Descrição
Fluxograma sobre Sem título, criado por gabrielle lucena em 27-03-2020.
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