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PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO LEI 9.099/95
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Mind Map on PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO LEI 9.099/95, created by Giovana Ribeiro on 21/09/2017.
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PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO LEI 9.099/95
¹INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
²CONTRAVENÇÕES PENAIS
³ ART. 394, §1,III
PROCEDIMENTO
ELABORAÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO (ART.69)
AUDIÊNCIA PRELIMINAR - CONCILIAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 72 A 76)
DENÚNCIA OU QUEIXA (ART. 77)
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 79 A 83)
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E APLICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - CASO NÃO TENHA OCORRIDO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 79)
OPORTUNIDADE DA DEFESA REBATER AS ALEGAÇÕES ORALMENTE (ART. 81)
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA (ART. 81)
*CASO REJEITADO CABERÁ APELAÇÃO (ART. 82)
OITIVA DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS (ART. 81)
INTERROGATÓRIO DO RÉU
DEBATES ORAIS, 20MIN PRORROGADOS POR MAIS 10
SENTENÇA NO TERMO, DISPENSADO RELATÓRIO
ATÉ 5 TESTEMUNHAS (ART. 538, CPP
OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89)
NÃO ACEITO
ACEITO
SUSPENSÃO DO PROCESSO E INÍCIO DO PERÍODO PROBATÓRIO (ART. 89, § 1º a 6º)
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