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Artigo 216A - Assédio sexual

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Mind Map on Artigo 216A - Assédio sexual, created by Iury Valério on 21/07/2014.
Iury Valério
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Iury Valério
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Resource summary

Artigo 216A - Assédio sexual
  1. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função
    1. Pena
      1. Detenção, de um a dois anos
      2. Agravante
        1. Aumentada em até um terço
          1. Se a vítima for menor de 18 anos
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