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Parte 1 - Conceito da Lei 8112/90
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Concursos Públicos Leis (Lei 8.112) Mind Map on Parte 1 - Conceito da Lei 8112/90, created by Rosana Ramos on 26/10/2017.
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lei 8.112
concursos públicos
Mind Map by
Rosana Ramos
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Rosana Ramos
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Resource summary
Parte 1 - Conceito da Lei 8112/90
Finalidade
Instituir Regime Juridico dos Servidores
Servidor Público
Civil da União
Autarquias
Inclusive as Especiais
Fundação Pública
Federais
Cargo Público
Conjunto de Atribuições e Responsábilidades do Servidor Público Federal
Caracteristcas
Acessivel a todo brasileiro
Criado e extinto por Lei
Cargo extinto
Ocupado por Servidor não estável
EXONERAdO
Ocupado por Servidor estável
Posto em disponíbilidade
Vencimentos pagos pelos cofres público
Proibido serviço gratuíto...
SALVO previsto em Lei.
Servidor Público
Pessoa legalmente investida em cargo público.
Possui vínculo estatutário
Legal
decorre de lei
Unilateral
Imposto ao servidor
direito público
Estado atua em supremácia
Não pode firmar Convenção coletiva de trabalho
Só para CLT
Não há direito adquirido à regime jurídico
Estatuto pode ser alterado por Lei e valerá para todos os servidores (novos e antigos)
NÃO É:
Empregado público
Empresas Estatais
Possui vínculo contratual
Regido pela CLT
Necessita concurso público
Emprego público
Empresas Públicas e Sociedade de economia mista
Banco o Brasil Caixa Econômica Petrobras
Servidor Temporário
Não ocupa cargou ou emprego público
Apenas exerce uma função pública
Não precisa de concurso público
Cargo em Comissão
Livre nomeação e exoneração
Pode ser ocupada por qualquer cidadão
Atividades de direção, Chefia e Assessoramento
Servidor Comissionado
Função Comissionada
Livre designação e dispensa
Só pode ser ocupado por servidor efetivo
Atividades de direção, Chefia e Assessoramento
Lei Ordinária Federal
NÃO SE APLICA
Agentes políticos
Militares
Servidores Temporários
Servidores Públicos do df, Estado e Municípios
Empregados Públicos
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