Princípios do DTP

Princípios do DTP

1. subsidiariedade

   • na fase de conhecimento, aplica-se o CPC. Na fase de execução, aplica-se a Lei de Execução Fiscal (8.6300). Para se aplicar uma lei subsidiariamente, é necessário que haja omissão e compatibildade.

2. dispositivo/inércia

   • exceção: dissídio coletivo suscitado pelo PR do TRT

3. princípio inquisitivo/inquisitório

   • impulso oficial do processo

4. imediatidade/imediação

   • algumas provas são determinadas com a participação do juiz

5. oralidade

6. instrumentalidade das formas/ finalidade

7. concentração

   • Determina que os atos processuais se concentram em AUDIÊNCIA. A ideia do legislador é que os atos processuais concentrem-se em um único momento.

8. estabilidade da lide

   • até a apresentação da defesa

9. Eventualidade

   • Compete ao réu alegar, na CONTESTAÇÃO, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir

10. impugnação específica

11. perpetuação da jurisdição

    • O juízo que é competente para julgar a lide é o } O juízo que é competente para julgar a lide é o juízo do local onde foi ajuizada a causa. O seja,a competência é definida no MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, salvo quando houver: } 1 – Alteração da competência em razão da matéria ou hierarquia; } 2 – Supressão do órgão jurisdicional; } 3 – Criação de uma vara do trabalho } Nessas hipóteses, as ações serão deslocadas para o novo juízo competente.

12. identidade física do juiz

13. preclusão

14. irrecorribilidade das decisões interlocutórias

15. conciliação

16. Jus Postulandi