MPF - Conselho Superior (CSMPF)

MPF - Conselho Superior (CSMPF)

1. órgão máximo de deliberação

2. Presidido pelo PGR

3. Composição

   • 10 membros
     • 2 Natos
       • PGR e Vice-PGR
     • 8 por mandato
       • Sub Procuradores Gerais
         • 4 eleitos pelo Colégio
           • Suplentes
             • Mas votados em ordem decrescente
             • A partir do 5º
         • 4 eleito por seus pares
       • 2 anos podendo ser reconduzido por 1 vez

4. Vice presidente CSMPF

   • Elegido pelo Conselho
   • Principal função é substituir o PGR em VACÂNCIA.

5. Funções

   • Exerce poder normativo
     • Regimento interno (CSMPF, Colégio e Câmara)
   • Estabelece e delibera concurso para membro
   • Destituir corregedor (Por iniciativa do PGR)
   • Elaborar Lista tríplice para corregedor
   • Decide cumprimento de estágio probatório dos membros
   • Elabor lista triplice para promoção por merecimento
   • Aprova lista de antiguidade e indica para promoção por antiguidade
   • Determina instauração PAD se acusado for membro
   • Autoriza que PGR ajuize ação de perda de cargo para membro vitálicio
     • Somente se maioria absoluta dos membros aprovar
     • Somente após sentença judicial transitada e julgada
   • Aprova Proposta orçamentaria do MPF

6. Reunião

   • Ordinária
     • 1 Vez por mês
   • Extraordinária
     • Convocada pelo PGR ou maioria absoluta dos conselheiros
     • Deliberação por maioria dos votos
       • Exceto caso previsto (Art. 57§2º) que necessita de 2/3
     • Em caso de empate prevalece o voto do Presidente do CSMPF
       • Exceto caso de sanção que beneficiará o acusado
     • Os conselheiro estão impedidos de votar se: impedido ou suspenso
       • Pode apenas participar da reunião