Ministério Público Federal - MPF

Ministério Público Federal - MPF

1. Atuações do MPF

   • Causas de competência
     • Supremo Tribunal Federal
     • Superior Tribunal de Justiça
     • Tribunal Regional Federal
     • Juízes Federais
     • Tribunais Eleitorais
     • Juízes Eleitorais
   • Quaisquer competência
     • Direitos de Indígenas
     • Meio Ambiente
     • Bens e valores Artísticos, Históricos, Turísticos e Paisagísticos
     • Defesa dos hipossuficientes
   • Justiça Federal Comum
     • Não atua junta à Justiça Especial

2. Parte legítima no ingresso de Recursos Extraordinários nas decisões da Justiça Estadual diante de representações de Inconstitucionalidade

3. Funções Institucionais

   • Inquérito Civil Público - ICP
   • Requisitar
     • Diligências Investigatórias
     • Instauração de Inquérito Policial
   • Acompanhar/Produzir provas úteis e reputadas
   • Exercer controle externo de Atividade Policial
     • Polícia Federal
     • Polícia Rodoviária Federal
     • Polícia Ferroviária Federal
   • Requisitar Procedimentos
     • Exceção
       • Processo Administrativo Disciplinar - PAD
   • Participa dos Conselhos Penitenciários
   • Fiscaliza as Execuções Penais

4. Chefia

   • Procurador Geral da República
     • Atuação junto ao Supremo Tribunal Federal
       • Excepcionalmente junto ao Superior Tribunal de Justiça
       • Sempre que há ADIN ou Ato Normativo Federal
       • Representa a União nas Intervenções nos Estados e Distrito Federal
       • Em ações Cíveis e Penais