Superior Tribunal Militar

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Suellen Bueno
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Superior Tribunal Militar
  1. Composição
    1. 15 ministros vitalícios nomeados pelo Pres. Rep.
      1. Indicados pelo Senado
        1. Formação
          1. 3 oficiais-generais da Marinha
            1. 3 do Exército
              1. 3 da Aeronáutica
                1. Todos da ativa e de posto mais elevado na carreira
                  1. 5 civis
                    1. Escolhidos pelo Presidente
                      1. Brasileiros com mais de 35, menos de 65 anos
                        1. 3 advogados com saber e conduta. Mais de 10 anos de ativ. profissional
                          1. 2 por escolha paritária dentre Juízes-Auditores e membros do MPJM
                  2. Ministros militares continuam na ativa, em quadros especiais.
                    1. Reg. interno do STM pode instituir turmas e fixar competências. Tb pode instituir Conselho de Adm. para decidir sobre matéria adm. da J. Militar
                      1. Presidente e Vice
                        1. STM elege e dá posse
                        2. Membros
                          1. STM dá posse, deferindo o compromisso legal
                          2. Aprecia e aprova proposta orçamentária elaborada pela Pres. do Tribunal, dentro dos limites da LDO.
                            1. Quórum de 2/3 dos membros do Trib. p/ julgamento.
                              1. Decisões judic. e adm do Tribunal
                                1. Maioria de votos
                                  1. Presença de pelo menos 8 ministros, dentre eles 4 militares e 2 civis
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