CF/88 - Título I - Princípios Fundamentais

Art. 1° - Fundamentos
1. SO
2. CI
3. DI
4. VA
5. PLU
6. Todo poder emana do povo
  1. Indiretamente
    1. Voto
  2. Diretamente: PIRA
    1. Plebiscito
    2. Iniciativa Popular
    3. Referendo
    4. Ação Popular
Forma de Estado: Federação
Forma de governo: República
Sistema de governo: Presidencialismo
Regime de governo: Democracia
1. Mista ou Semi-Direta
Art. 2° - Poderes da União
1. Legislativo
  1. FT: Legislar e fiscalizar atraves do controle externo
  2. FA: Julgar e administrar
2. Executivo
  1. FT: Administrar
  2. FA: Julgar e legislar
3. Judiciário
  1. FT: Julgar
  2. FA: Legislar e administrar
4. Independentes e harmônicos entre si
5. Sistema de freios e contrapesos
Art. 3° - Objetivos
1. Construir uma sociedade
  1. Livre
  2. Justa
  3. Solidária
2. Garantir
  1. Desenvolvimento nacional
3. Erradicar
  1. Pobreza
  2. Marginalização
  3. reduzir as desigualdades sociais e regionais
4. Promover
  1. Bem de todos
  2. Sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Art. 4° - Relações Internacionais
1. Independencia nacional
2. Prevalencia dos direitos humanos
3. Autodeterminação dos povos
4. Não-intervenção
5. Igualdade entre os Estados
6. Defesa da paz
7. Solução pacífica dos conflitos
8. repúdio ao terrorismo e ao racismo
9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
10. Concessão de asilo político
11. A RFB buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos da America Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações

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