DEFESA do RECLAMADO

DEFESA do RECLAMADO

1. Art. 847

   • DEFESA ORAL
     • por até 20 MINUTOS
   • DEFESA por ESCRITO
     • deve ser feita ANTES da audiência
       • por meio do
         • SISTEMA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

2. CONTESTAÇÃO

   • PROCESSUAL
     • Preliminares de mérito
     • Perempção
     • Litispendência
     • Coisa julgada
     • Inépcia da Petição Inicial
   • DEFESA de MÉRITO
     • Princípio da EVENTUALIDADE
       • defesa deve ser levada naquele momento, evento,
         • sob pena de PRECLUSÃO
     • Princípio da IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA
       • DEFESA ESPECÍFICA
         • Fato a Fato Não pode apresentar defesa GENÉRICA ou por negação geral não pode ser apresentada. Deve ser específica, detalhe dos fatos
   • PREJUDICIAL DE MÉRITO
     • PRESCRIÇÃO BIENAL
       • Ajuizamento de ação trabalhista deve acontecer até dois anos APÓS o rompimento do vínculo de trabalho 
       • Tempo para ajuizamento após extinção do contrato de trabalho
     • PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
       • SUMULA 308 TST
         • MARCO, data de ajuizamento da AÇÃO
           • A contagem da prescrição é contada a partir da data de ajuizamento e não da data de extinção do contrato de trabalho
       • Período de tempo máximo para rever parcelas trabalhistas
   • EXCEÇÃO
     • peça processual
       • PETIÇÃO
         • por meio de
         • para recusar o JUIZ no processo
           • em caso de
             • SUSPEIÇÃO ou IMPEDIMENTO
               • Apresentada
                 • AUDIÊNCIA em
                   • INSTRUÇÃO e JULGAMENTO da exceção
                     • para
                   • será designada
               • INIMIZADE PESSOAL
               • AMIZADE ÍNTIMA
               • Parentesco por CONSANGUINIDADE ou AFINIDADE até terceiro grau
             • INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
               • Apresentada
                 • SUSPENDE processo
                   • até decisão da exceção
                   • INTIMA-SE o RECLAMENTE
                     • e os LITISCONSORTES, se houver
                 • contados da NOTIFICAÇÃO
                 • em peça que sinalize a exceção
     • TRT responsável pelo JUIZ do processo
       • ANALISADO pelo
       • Se reconhecido como suspeito ou impedido,
         • PAGAMENTO DAS CUSTAS
           • pelo JUIZ
         • REMETIDOS AUTOS
           • para substituo legal
     • Em caso de CONVENCIMENTO pelo JUIZ por não ser suspeito ou impedido
       • DEFESA ESCRITA
         • para ser
         • deverá ser feita
     • Art. 800

3. RECONVENÇÃO

   • CONTRA ATAQUE do Réu
     • Ex:  Um funcionário ajuiza ação contra empregador pedindo o pagamento de parcelas trabalhistas, porém antes do ajuizamento houve uma discussão entre os dois. Na discussão o empregado, exaltado, quebra diversos computadores. Na contestação o réu faz um pedido de reconvenção para ser indenizado quanto aos aparelhos destruídos pelo empregado. Um ato de ação e não de defesa sem abrir um novo processo.
   • Realizada na própria CONTESTAÇÃO
     • A RECONVENÇÃO é independente da CONTESTAÇÃO
       • Se um é extinto, o outro pode continuar existindo
   • SIMPLIFACADA
     • Anteriormente era feita nova petição inicial

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