Copy and Edit

Sujeitos da Infração Penal

Description

Concursos Públicos Direito Penal (Introdução ao Direito Penal) Mind Map on Sujeitos da Infração Penal, created by Atila Teles on 25/04/2018.
Atila Teles
Mind Map by Atila Teles, updated more than 1 year ago
Atila Teles
Created by Atila Teles about 6 years ago
0
0
0

Resource summary

Sujeitos da Infração Penal
  1. Sujeito Ativo
    1. Apenas pessoa física
      1. pessoa jurídica apenas em crimes ambientais (regulamentados pela lei 9.605/98)
        1. SISTEMA PARALELO DE IMPUTAÇÃO OU TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO
        2. Pratica a conduta descrita no tipo penal
          1. concurso de pessoas ou concurso de agentes
      2. Imunidade Diplomática
        1. Diplomatas
          1. Chefes de Governo
            1. funcionários dos órgãos internacionais (quando em serviço!) e aos seus familiares
              1. Ministros das Relações Exteriores.
                1. Irrenunciável
                  1. Cônsules, mas apenas aos atos praticados em razão do ofício, não a qualquer crime.
                  2. Imunidade Parlamentar
                    1. Poder legislativo
                      1. Material
                        1. Formal
                        Show full summary Hide full summary

                        Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                        Similar

                        Revisão de Direito Penal
                        Alice Sousa
                        Revisão de Direito Penal
                        GoConqr suporte .
                        Ação Penal
                        Carolina Fernanda Silva
                        Direito Penal
                        ERICA FREIRE
                        TIPOS - AÇÃO PENAL
                        GoConqr suporte .
                        FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
                        fcmc2
                        Direito Penal - Concurso de Pessoas
                        Rainã Ruela
                        Teoria do Crime
                        elton amorim
                        Direito Penal - Escrevente TJ-SP
                        Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
                        Teoria do Crime
                        Marianna Martins
                        Princípios Direito Penal
                        Carlos Moradore
                        Browse Library